Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
TRABALHO/PREVIDÊNCIA SOCIAL/FGTS/COFINS/PIS-PASEP
MEDIDA PROVISÓRIA – Reedição
No quadro a seguir, relacionamos as Medidas Provisórias reeditadas nos DO-U, Seção 1-E, de 27-4 e 3-5-2001, sem alteração:
MP ATUAL |
MP SUBSTITUÍDA |
ASSUNTO |
–
2.143-32, de 2-5-2001 |
– 2.143-31, de 2-4-2001 (Inf. 14/2001) |
Dispôs sobre a organização da Presidência da República e alterou a legislação do FGTS. |
–
2.142-1, de 26-4-2001 |
– 2.142, de 29-3-2001 (Inf.13/2001) |
Fixou em R$ 180,00 o valor do salário mínimo a partir de 1-4-2001. |
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