MP ATUAL

MP SUBSTITUÍDA

ASSUNTO

– 2.075-38, de 19-4-2001
(DO-U de 20-4-2001)

– 2.075-37, de 22-3-2001 (Inf. 12/2001)

Adotou medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação.

– 2.076-36, de 26-4-2001
(DO-U de 27-4-2001)

– 2.076-35, de 27-3-2001 (Inf. 13/2001)

Autoriza a contratação de empregados com jornada reduzida, altera as normas referentes a jornada de trabalho e modifica o prazo de entrega do CAGED.

– 2.077-31, de 19-4-2001
(DO-U de 20-4-2001)

– 2.077-30, de 22-3-2001 (Inf. 12/2001)

Altera a legislação do Vale-Transporte

– 2.085-35, de 19-4-2001
(DO-U de 20-4-2001)

– 2.085-34, de 22-3-2001 (Inf. 12/2001)

Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.

– 2.087-31, de 19-4-2001
(DO-U de 20-4-2001)

– 2.087-30, de 22-3-2001 (Inf. 12/2001)

Dispôs sobre a administração de caixa do Tesouro Nacional.

– 2.094-26, de 19-4-2001
(DO-U de 20-4-2001)

– 2.094-25, de 22-3-2001 (Inf. 12/2001)

Instituiu o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

– 2.095-74, de 19-4-2001
(DO-U de 20-4-2001)

– 2.095-73, de 22-3-2001 (Inf. 12/2001)

Dentre outras normas, estabeleceu o parcelamento para os débitos para com a Fazenda Nacional e extinguiu a UFIR.

– 2.102-30, de 26-4-2001
(DO-U de 27-4-2001)

– 2.102-29, de 27-3-2001 (Inf. 13/2001)

Dentre outros, alterou o artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

– 2.113-30, de 26-4-2001
(DO-U de 27-4-2001)

– 2.113-29, de 27-3-2001 (Inf. 13/2001)

Altera a legislação da COFINS e do PIS/PASEP.

– 2.129-8, de 26-4-2001
(DO-U de 27-4-2001)

– 2.129-7, de 27-3-2001 (Inf. 13/2001)

Autorizou o parcelamento das contribuições devidas ao INSS em até 24 parcelas mensais fixas, cujos fatos geradores tenham ocorrido até março/99 e dentre outros, estabeleceu critérios para a consolidação, assunção e refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária de responsabilidade dos Municípios.

– 2.141-1, de 20-4-2001
(DO-U de 23-4-2001)

– 2.141, de 23-3-2001 (Inf. 13/2001)

Alterou normas sobre desportos, dispondo sobre o vínculo desportivo do atleta.