PORTARIA 1.152 MPAS, DE 12-4-2001
(DO-U DE 16-4-2001)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO – Cálculo

Fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeito de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Interino, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de abril de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001724 – Taxa Referencial (TR) do mês de março de 2001.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de abril de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005030 – Taxa Referencial (TR) do mês de março de 2001 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de abril de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001724 – Taxa Referencial (TR) do mês de março de 2001.
Art. 4º – Estabelecer que, para o mês de abril de 2001, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,008000.
Art. 5º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de abril de 2001, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	2,396097
AGO/94	2,258764
SET/94	2,141821
OUT/94	2,109961
NOV/94	2,071432
DEZ/94	2,005841
JAN/95	1,962854
FEV/95	1,930613
MAR/95	1,911688
ABR/95	1,885107
MAI/95	1,849595
JUN/95	1,803252
JUL/95	1,771019
AGO/95	1,728498
SET/95	1,711045
OUT/95	1,691258
NOV/95	1,667907
DEZ/95	1,643096
JAN/96	1,616425
FEV/96	1,593165
MAR/96	1,581933
ABR/96	1,577359
MAI/96	1,566394
JUN/96	1,540514
JUL/96	1,521946
AGO/96	1,505536
SET/96	1,505475
OUT/96	1,503521
NOV/96	1,500220
DEZ/96	1,496031
JAN/97	1,482981
FEV/97	1,459914
MAR/97	1,453808
ABR/97	1,437138
MAI/97	1,428708
JUN/97	1,424435
JUL/97	1,414533
AGO/97	1,413261
SET/97	1,413261
OUT/97	1,404972
NOV/97	1,400211
DEZ/97	1,388685
JAN/98	1,379169
FEV/98	1,367138
MAR/98	1,366865
ABR/98	1,363728
MAI/98	1,363728
JUN/98	1,360599
JUL/98	1,356800
AGO/98	1,356800
SET/98	1,356800
OUT/98	1,356800
NOV/98	1,356800
DEZ/98	1,356800
JAN/99	1,343632
FEV/99	1,328356
MAR/99	1,271884
ABR/99	1,247190
MAI/99	1,246816
JUN/99	1,246816
JUL/99	1,234227
AGO/99	1,214910
SET/99	1,197545
OUT/99	1,180196
NOV/99	1,158305
DEZ/99	1,129723
JAN/2000	1,115996
FEV/2000	1,104728
MAR/2000	1,102633
ABR/2000	1,100651
MAI/2000	1,099222
JUN/2000	1,091907
JUL/2000	1,081845
AGO/2000	1,057936
SET/2000	1,039026
OUT/2000	1,031906
NOV/2000	1,028102
DEZ/2000	1,024108
JAN/2001	1,016383
FEV/2001	1,011427
MAR/2001	1,008000

Art. 6º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (José Cechin)