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Fazenda altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado

Portaria SEFA 1300/2016

Esta modificação na Portaria 354 SEFA, de 14-12-2005, dispõe sobre os preços de itens da pecuária.

21/08/2016 11:46:03

PORTARIA 1.300 SEFA, DE 12-8-2016
(DO-PA DE 16-8-2016)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado
Esta modificação na Portaria 354 SEFA, de 14-12-2005, dispõe sobre os preços de itens da pecuária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os valores constantes do Anexo Único da Portaria n.º 354, de 14 de dezembro de 2005, que publica o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, conforme abaixo:

“II	PECUÁRIA
III-1	BOVINOS
III-1	PRODUTO	UNIDADE	TIPO	PREÇO INTERNO R$	PREÇO INTERESTADUAL R$
III-1.1	BOVINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO)	cb		1.200,00	1.400,00
III-1.2	BOVINOS DE 0 A 12 MESES(FEMEA)	cb		1.000,00	1.200,000
III-1.3	BOVINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO)	cb		1.820,00	1.920,00
III-1.4	BOVINOS DE 13 A 24 MESES(FEMEA)	cb		1.680,00	1.780,00
III-1.5	BOVINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO)	cb		2.190,00	2.190,00
III-1.6	BOVINOS DE 25 A 36 MESES(FEMEA)	cb		1.950,00	1.950,00
III-1.7	BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO)	cb		2.340,00	2.340,00
III-1.8	BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA)	cb		2.190,00	2.190,00
III-2	BUBALINO
III-2.1	BUBALINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO)	cb		850,00	935,00
III-2.2	BUBALINOS DE 0 A 12 MESES(FEMEA)	cb		765,00	850,00
III-2.3	BUBALINOS DE 13 A 24 MESES ((MACHO)	cb		1.550,00	1640,00
III-2.4	BUBALINOS DE 13 A 24 MESES(FEMEA)	cb		1.430,00	1.520,00
III-2.5	BUBALINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO)	cb		1.870,00	1.870,00
III-2.6	BUBALINOS DE 25 A 36 MESES(FEMEA)	cb		1.660,00	1.660,00
III-2.7	BUBALINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO)	cb		1.990,00	1.990,00
III-2.8	BUBALINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA)	cb		1.870,00	1.870,00

III	PECUÁRIA
III-4	SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA
III-4.7	COURO DE BOI EM SANGUE	Kg	4,80	4,80
III-4.8	COURO DE BOI SALGADO	Kg	5,80	5,80”

Art. 2º Ficam revogados do Anexo Único da Portaria n.º 354, de 14 de dezembro de 2005:
I - a tabela “OPERAÇÕES DESTINADAS AO ESTADO DO MATO GROSSO”, subitem III-6;
II - o subitem III-7, “OPERAÇÕES ORIGINÁRIAS EM MUNICÍPIOS CIRCUNSCRITOS À CERAT SANTARÉM”.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda