MP ATUAL

MP SUBSTITUÍDA

ASSUNTO

– 2.076-37, de 24-5-2001

– 2.076-36, de 26-4-2001 (Inf. 17/2001)

Autoriza a contratação de empregados com jornada reduzida, altera as normas referentes a jornada de trabalho e modifica o prazo de entrega do CAGED.

– 2.102-31, de 24-5-2001

– 2.102-30, de 26-4-2001 (Inf. 17/2001)

Dentre outros, alterou o artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

– 2.113-31, de 24-5-2001

– 2.113-30, de 26-4-2001 (Inf. 17/2001)

Altera a legislação da COFINS e do PIS/PASEP.

– 2.129-9, de 24-5-2001

– 2.129-8, de 26-4-2001 (Inf. 17/2001)

Autorizou o parcelamento das contribuições devidas ao INSS em até 24 parcelas mensais fixas, cujos fatos geradores tenham ocorrido até março/99 e dentre outros, estabeleceu critérios para a consolidação, assunção e refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária de responsabilidade dos Municípios.

– 2.142-2, de 24-5-2001

– 2.142-1, de 26-4-2001 (Inf. 17/2001)

Fixou em R$ 180,00 o valor do salário mínimo a partir de 1-4-2001.

– 2.143-33, de 31-5-2001

– 2.143-32, de 2-5-2001 (Inf. 18/2001)

Dispôs sobre a organização da Presidência da República e alterou a Legislação do FGTS