PORTARIA 2.037 MPAS, DE 18-6-DE 2001
(DO-U DE 20-6-2001)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA –
PECÚLIO – Cálculo

Fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeitos de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de junho de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001827 – Taxa Referencial (TR) do mês de maio de 2001.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de junho de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005133 – Taxa Referencial (TR) do mês de maio de 2001 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de junho de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001827 – Taxa Referencial (TR) do mês de maio de 2001.
Art. 4º – Estabelecer que, para o mês de junho de 2001, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004400.
Art. 5º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício de que trata o artigo 31, do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de junho de 2001, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	2,433835
AGO/94	2,294339
SET/94	2,175554
OUT/94	2,143192
NOV/94	2,104056
DEZ/94	2,037432
JAN/95	1,993769
FEV/95	1,961020
MAR/95	1,941796
ABR/95	1,914797
MAI/95	1,878726
JUN/95	1,831652
JUL/95	1,798912
AGO/95	1,755721
SET/95	1,737994
OUT/95	1,717895
NOV/95	1,694176
DEZ/95	1,668975
JAN/96	1,641883
FEV/96	1,618257
MAR/96	1,606848
ABR/96	1,602202
MAI/96	1,591064
JUN/96	1,564776
JUL/96	1,545916
AGO/96	1,529247
SET/96	1,529186
OUT/96	1,527201
NOV/96	1,523848
DEZ/96	1,519593
JAN/97	1,506338
FEV/97	1,482908
MAR/97	1,476706
ABR/97	1,459772
MAI/97	1,451210
JUN/97	1,446869
JUL/97	1,436812
AGO/97	1,435520
SET/97	1,435520
OUT/97	1,427100
NOV/97	1,422264
DEZ/97	1,410557
JAN/98	1,400890
FEV/98	1,388670
MAR/98	1,388392
ABR/98	1,385206
MAI/98	1,385206
JUN/98	1,382028
JUL/98	1,378169
AGO/98	1,378169
SET/98	1,378169
OUT/98	1,378169
NOV/98	1,378169
DEZ/98	1,378169
JAN/99	1,364794
FEV/99	1,349277
MAR/99	1,291916
ABR/99	1,266833
MAI/99	1,266453
JUN/99	1,266453
JUL/99	1,253666
AGO/99	1,234044
SET/99	1,216406
OUT/99	1,198784
NOV/99	1,176548
DEZ/99	1,147515
JAN/2000	1,133572
FEV/2000	1,122127
MAR/2000	1,119999
ABR/2000	1,117986
MAI/2000	1,116535
JUN/2000	1,109104
JUL/2000	1,098884
AGO/2000	1,074598
SET/2000	1,055390
OUT/2000	1,048158
NOV/2000	1,044294
DEZ/2000	1,040237
JAN/2001	1,032391
FEV/2001	1,027357
MAR/2001	1,023876
ABR/2001	1,015750
MAI/2001	1,004400

Art. 6º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Vinícius Carvalho Pinheiro)