ATO NORMATIVO 10 UNATRI, DE 17-8-2016
(DO-PI DE 19-8-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral
Alterada a tabela de preços referenciais
Foram acrescentados valores de itens do Anexo III do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, com efeitos a partir de 30-8-2016.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Ficam acrescentados os itens 2-A.7, 2-A.5 e 2-A.5.1, ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:
ANEXO III Art. 1º, III e art. 15 a 19, do ATO NORMATIVO Nº 025/09
Art 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de agosto de 2016.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
