Tocantins
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Instrução Normativa SAT-TO 169/2019
27/11/2019 10:30
51 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 169/2019
27/11/2019 10:30
51 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 645/2019
27/11/2019 10:27
57 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 21/2019
27/11/2019 10:23
58 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 1914/2019
27/11/2019 10:22
85 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 20/2019
27/11/2019 10:20
53 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 1320/2019
27/11/2019 10:10
744 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Medida Provisória 907/2019
27/11/2019 10:08
33 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUCIEF-RJ 71/2019
27/11/2019 09:52
25 acessos
Alagoas
Decreto-AL 68334/2019
26/11/2019 16:28
419 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54881/2019
26/11/2019 13:59
94 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 15/2019
26/11/2019 10:45
225 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8632/2019
26/11/2019 10:14
481 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8631/2019
26/11/2019 10:10
47 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 28/2019
26/11/2019 09:52
147 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 22/2019
26/11/2019 09:51
132 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo COFIS 64/2019
26/11/2019 09:13
1,4k acessos
Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2019
26/11/2019 07:25
206 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 393/2019
25/11/2019 15:33
79 acessos
Sergipe
Lei-SE 8608/2019
25/11/2019 15:22
127 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 365/2019
25/11/2019 15:16
828 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 364/2019
25/11/2019 15:11
72 acessos
Ceará
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-CE 4615/2019
25/11/2019 13:11
535 acessos
Roraima
Portaria SEFAZ-RR 962/2019
25/11/2019 12:04
86 acessos
Alagoas
Decreto-AL 68330/2019
25/11/2019 11:19
128 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa-RS 46/2019
25/11/2019 10:50
368 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3052/2019
25/11/2019 10:48
180 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 168/2019
25/11/2019 10:42
37 acessos
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