Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Trabalho e Previdência

Resolução CG-REFIS 14/2001

04/06/2005 20:09:36

Untitled Document

INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP/PREVIDÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – Normas

A Resolução 14 CG-REFIS, de 22-6-2001, publicada na página 24 do DO-U, Seção 1-E, de 26-6-2001, aprovou os procedimentos necessários à homologação de opção pelo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) ou pelo parcelamento alternativo.
A íntegra da Resolução 14 CG-REFIS/2001 encontra-se divulgada no Colecionador de LC, neste Informativo.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.