PORTARIA 2.349 MPAS, DE 12-7-2001
(DO-U DE 13-7-2001)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA –
PECÚLIO – Cálculo

Fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeito de
cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o fator
de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de julho de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001458 – Taxa Referencial (TR) do mês de junho de 2001.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de julho de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004763 – Taxa Referencial (TR) do mês de junho de 2001 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de julho de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001458 – Taxa Referencial (TR) do mês de junho de 2001.
Art. 4º – Estabelecer que, para o mês de julho de 2001, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,014600.
Art. 5º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31, do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de julho de 2001, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	2,469369
AGO/94	2,327837
SET/94	2,207317
OUT/94	2,174482
NOV/94	2,134776
DEZ/94	2,067179
JAN/95	2,022878
FEV/95	1,989651
MAR/95	1,970146
ABR/95	1,942753
MAI/95	1,906155
JUN/95	1,858395
JUL/95	1,825176
AGO/95	1,781355
SET/95	1,763369
OUT/95	1,742976
NOV/95	1,718911
DEZ/95	1,693342
JAN/96	1,665855
FEV/96	1,641883
MAR/96	1,630308
ABR/96	1,625594
MAI/96	1,614294
JUN/96	1,587622
JUL/96	1,568486
AGO/96	1,551574
SET/96	1,551512
OUT/96	1,549498
NOV/96	1,546096
DEZ/96	1,541779
JAN/97	1,528330
FEV/97	1,504558
MAR/97	1,498265
ABR/97	1,481085
MAI/97	1,472398
JUN/97	1,467994
JUL/97	1,457789
AGO/97	1,456478
SET/97	1,456478
OUT/97	1,447936
NOV/97	1,443029
DEZ/97	1,431151
JAN/98	1,421343
FEV/98	1,408945
MAR/98	1,408663
ABR/98	1,405430
MAI/98	1,405430
JUN/98	1,402205
JUL/98	1,398290
AGO/98	1,398290
SET/98	1,398290
OUT/98	1,398290
NOV/98	1,398290
DEZ/98	1,398290
JAN/99	1,384720
FEV/99	1,368977
MAR/99	1,310778
ABR/99	1,285329
MAI/99	1,284943
JUN/99	1,284943
JUL/99	1,271969
AGO/99	1,252061
SET/99	1,234166
OUT/99	1,216286
NOV/99	1,193725
DEZ/99	1,164269
JAN/2000	1,150123
FEV/2000	1,138510
MAR/2000	1,136351
ABR/2000	1,134309
MAI/2000	1,132836
JUN/2000	1,125297
JUL/2000	1,114928
AGO/2000	1,090287
SET/2000	1,070799
OUT/2000	1,063461
NOV/2000	1,059541
DEZ/2000	1,055425
JAN/2001	1,047464
FEV/2001	1,042356
MAR/2001	1,038824
ABR/2001	1,030580
MAI/2001	1,019064
JUN/2001	1,014600

Art. 6º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Roberto Brant)