MP ATUAL

MP SUBSTITUÍDA

ASSUNTO

– 2.143-35, de 27-7-2001 (DO-U de 28-7-2001)

– 2.143-34, de 28-6-2001 (Inf. 26/2001)

Dispôs sobre a organização da Presidência da República e alterou a legislação do FGTS.

– 2.151-2, de 27-7-2001 (DO-U de 28-7-2001)

– 2.151-1, de 28-6–2001 (Inf. 28/2001)

Regulamentou os direitos do Anistiado Político, bem como revogou o artigo 150 da Lei 8.213, de 24-7-91 (Separata/98).

– 2.158-34, de 27-7-2001 (DO-U de 28-7-2001)

– 2.158-33, de 28-6–2001 (Inf. 26/2001)

Altera a legislação da COFINS e do PIS/PASEP.

– 2.165-35, de 26-7-2001 (DO-U de 27-7-2001)

– 2.165-34, de 28-6–2001 (Inf. 26/2001)

Altera a legislação do Vale-Transporte.

– 2.168-39, de 27-7-2001 (DO-U de 28-7-2001)

– 2.168-38, de 28-6–2001 (Inf. 26/2001)

Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.

– 2.170-35, de 26-7-2001 (DO-U de 27-7-2001)

– 2.170-34, de 28-6–2001 (Inf. 26/2001)

Dispôs sobre a administração de caixa do Tesouro Nacional.

– 2.176-78, de 26-7-2001 (DO-U de 27-7-2001)

– 2.176-77, de 28-6–2001 (Inf. 26/2001)

Dentre outras normas, estabeleceu o parcelamento para os débitos para com a Fazenda Nacional e extinguiu a UFIR.

– 2.180-34, de 27-7-2001 (DO-U de 28-7-2001)

– 2.180-33, de 28-6–2001 (Inf. 26/2001)

Dentre outros, alterou o artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

– 2.187-12, de 27-7-2001 (DO-U de 28-7-2001)

– 2.187-11, de 28-6–2001 (Inf. 26/2001)

Autorizou o parcelamento das contribuições devidas ao INSS em até 24 parcelas mensais fixas, cujos fatos geradores tenham ocorrido até março/99 e dentre outros, estabeleceu critérios para a consolidação, assunção e refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária de responsabilidade dos Municípios.

– 2.193-5, de 26-7-2001 (DO-U de 27-7-2001)

– 2.193-4, de  28-6-2001 (Inf. 26/2001)

Altera as normas sobre desporto, dispondo sobre o vínculo desportivo do atleta.

– 2.194-5, de 26-7-2001 (DO-U de 27-7-2001)

– 2.194-4, de  28-6-2001 (Inf. 26/2001)

Fixou em R$ 180,00 o valor do salário mínimo a partir de 1-4-2001.

– 2.196-2, de 26-7-2001 (DO-U de 27-7-2001)

– 2.196-1, de 28-6–2001  (Inf. 26  /2001)

Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e altera a legislação do FGTS.

– 2.197-42, de 27-7-2001 (DO-U de 28-7-2001)

– 2.197-41, de 28-6–2001 (Inf. 26/2001)

Adotou medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação.