PORTARIA 2.961 MPAS, DE 16-8-2001
(DO-U DE 17-8-2001)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA –
PECÚLIO – Cálculo

Fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeito
de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença,
e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de agosto de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002441 – Taxa Referencial (TR) do mês de julho de 2001.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de agosto de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005749 – Taxa Referencia (TR) do mês de julho de 2001 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de agosto de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002441 – Taxa Referencial (TR) do mês de julho de 2001.
Art. 4º – Estabelecer que, para o mês de agosto de 2001, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,016200.
Art. 5º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de agosto de 2001, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS FATOR	SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	2,509373
AGO/94	2,365548
SET/94	2,243076
OUT/94	2,209709
NOV/94	2,169359
DEZ/94	2,100667
JAN/95	2,055649
FEV/95	2,021883
MAR/95	2,002063
ABR/95	1,974226
MAI/95	1,937035
JUN/95	1,888501
JUL/95	1,854744
AGO/95	1,810213
SET/95	1,791935
OUT/95	1,771212
NOV/95	1,746757
DEZ/95	1,720774
JAN/96	1,692842
FEV/96	1,668482
MAR/96	1,656719
ABR/96	1,651929
MAI/96	1,640446
JUN/96	1,613341
JUL/96	1,593896
AGO/96	1,576710
SET/96	1,576647
OUT/96	1,574600
NOV/96	1,571143
DEZ/96	1,566756
JAN/97	1,553089
FEV/97	1,528932
MAR/97	1,522537
ABR/97	1,505078
MAI/97	1,496251
JUN/97	1,491775
JUL/97	1,481405
AGO/97	1,480073
SET/97	1,480073
OUT/97	1,471392
NOV/97	1,466406
DEZ/97	1,454335
JAN/98	1,444369
FEV/98	1,431770
MAR/98	1,431483
ABR/98	1,428198
MAI/98	1,428198
JUN/98	1,424921
JUL/98	1,420943
AGO/98	1,420943
SET/98	1,420943
OUT/98	1,420943
NOV/98	1,420943
DEZ/98	1,420943
JAN/99	1,407152
FEV/99	1,391154
MAR/99	1,332013
ABR/99	1,306151
MAI/99	1,305759
JUN/99	1,305759
JUL/99	1,292575
AGO/99	1,272345
SET/99	1,254159
OUT/99	1,235990
NOV/99	1,213063
DEZ/99	1,183130
JAN/2000	1,168755
FEV/2000	1,156954
MAR/2000	1,154760
ABR/2000	1,152685
MAI/2000	1,151188
JUN/2000	1,143527
JUL/2000	1,132990
AGO/2000	1,107950
SET/2000	1,088146
OUT/2000	1,080689
NOV/2000	1,076705
DEZ/2000	1,072522
JAN/2001	1,064433
FEV/2001	1,059242
MAR/2001	1,055653
ABR/2001	1,047275
MAI/2001	1,035573
JUN/2001	1,031037
JUL/2001	1,016200

Art. 6º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Roberto Brant)