Fazenda divulga nova pauta fiscal de bebidas

INSTRUÇÃO NORMATIVA 34 SEFAZ, DE 6-11-2012
(DO-CE DE 14-11-2012)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fazenda divulga nova pauta fiscal de bebidas
Esta Instrução Normativa divulga os valores a serem considerados como base de cálculo para pagamento do ICMS da substituição tributária, nas operações com refrigerantes e energéticos. Foram revogados dispositivos da Instrução Normativa 27 Sefaz, de 19-9-2012 (Fascículo 39/2012), que conflitam com os valores aprovados por este Ato.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e no art. 475 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997,
Considerando o resultado da consulta aos preços médios dos produtos refrigerantes e energéticos indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda do Ceará, que toma por base os valores médios extraídos das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e);
Considerando o disposto nos Protocolos ICMS n^os 11/91, de 21 de maio de 1991, 10/92, de 3 de abril de 1992, 28/2003, de 12 de dezembro de 2003, e 5/2004, de 29 de janeiro de 2004; RESOLVE:
Art. 1º – Divulgar os valores dos produtos indicados no Anexo Único desta Instrução Normativa, para efeito de exigência do ICMS por substituição tributária, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado.
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente no que diz respeito aos valores correspondentes aos preços ao consumidor final dos produtos discriminados no Anexo Único da Instrução Normativa nº 27/2012 (DOE de 1-10-2012) que estejam em conflito com os estabelecidos nesta Instrução Normativa. (João Marcos Maia – Secretário Adjunto da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34/2012

DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$)
ENERGÉTICO RED WAVE 1 L	UN	9,66
ENERGÉTICO RED WAVE 2 LTS	UN	14,05
ENERGÉTICO RED WAVE 300 ML	UN	3,43
ENERGÉTICO RED WAVE 600 ML	UN	6,40
REFRIGERANTE DELRIO CAJU 2 LTS	UN	2,12
REFRIGERANTE DELRIO CAJU 300 ML	UN	0,87
REFRIGERANTE DELRIO CHICLE PINK 300 ML	UN	0,86
REFRIGERANTE DELRIO COLA 1 L	UN	1,70
REFRIGERANTE DELRIO COLA 190 ML	UN	0,42
REFRIGERANTE DELRIO COLA 2 LTS	UN	2,12
REFRIGERANTE DELRIO COLA 2,250 LTS	UN	2,39
REFRIGERANTE DELRIO COLA 300 ML	UN	0,87
REFRIGERANTE DELRIO GUARANÁ 1 L	UN	1,72
REFRIGERANTE DELRIO GUARANÁ 190 ML	UN	0,42
REFRIGERANTE DELRIO GUARANÁ 2 LTS	UN	2,12
REFRIGERANTE DELRIO GUARANÁ 2,250 LTS	UN	2,39
REFRIGERANTE DELRIO GUARANÁ 290 ML	UN	0,47
REFRIGERANTE DELRIO GUARANÁ 300 ML	UN	0,88
REFRIGERANTE DELRIO GUARANÁ 600 ML	UN	1,20
REFRIGERANTE DELRIO GUARANÁ ZERO 2 LTS	UN	2,12
REFRIGERANTE DELRIO GUARANÁ ZERO 300 ML	UN	0,86
REFRIGERANTE DELRIO LARANJA 1 L	UN	1,70
REFRIGERANTE DELRIO LARANJA 190 ML	UN	0,42
REFRIGERANTE DELRIO LARANJA 2 LTS	UN	2,12
REFRIGERANTE DELRIO LARANJA 2,250 LTS	UN	2,39
REFRIGERANTE DELRIO LARANJA 300 ML	UN	0,87
REFRIGERANTE DELRIO LIMÃO 190 ML	UN	0,42
REFRIGERANTE DELRIO LIMÃO 2 LTS	UN	2,12
REFRIGERANTE DELRIO LIMÃO 300 ML	UN	0,82
REFRIGERANTE DELRIO UVA 190 ML	UN	0,42
REFRIGERANTE DELRIO UVA 2 LTS	UN	2,1 2
REFRIGERANTE DELRIO UVA 300 ML	UN	0,87
REFRIGERANTE DELRIOZINHO LIMÃO 300 ML	UN	0,86
REFRIGERANTE JERI COLA 2 LTS	UN	2,12