Fixada UIF-RS de novembro e dezembro

INSTRUÇÃO NORMATIVA 96 RE, DE 26-12-2011
(DO-RS DE 28-12-2011)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Fixada UIF-RS de novembro e dezembro
O valor da UIF-RS é utilizado para fins dos benefícios do Fundopem/RS.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26-4-2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Apêndice XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS relativos aos meses de novembro e dezembro de 2011.

Ano	Mês	Valor (R$)	Informativo SEADAP	Publicação no DOE
2011	Novembro	16,92	UIF/RS 10/2011	31-10-2011
2011	Dezembro	16,99	UIF/RS 11/2011	30-11-2011

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Ricardo Neves Pereira – Subsecretário da Receita Estadual)