MP ATUAL

MP SUBSTITUÍDA

ASSUNTO

– 2.165-36, de 23-8-2001

– 2.165-35, de 26-7–2001 (Inf. 31/2001)

Altera a legislação do Vale-Transporte.

– 2.170-36, de 23-8-2001

– 2.170-35, de 26-7–2001 (Inf. 31/2001)

Dispôs sobre a administração de caixa do Tesouro Nacional.

– 2.176-79, de 23-8-2001

– 2.176-78, de 26-7–2001 (Inf. 31/2001)

Dentre outras normas, estabeleceu o parcelamento para os débitos para com a Fazenda Nacional e extinguiu a UFIR.

– 2.193-6, de 23-8-2001

– 2.193-5, de 26-7-2001 (Inf. 31 /2001)

Altera as normas sobre desporto, dispondo sobre o vínculo desportivo do atleta.

– 2.194-6, de 23-8-2001

– 2.194-5, de 26-7-2001 (Inf. 31 /2001)

Fixou em R$ 180,00 o valor do salário mínimo a partir de 1-4-2001.

– 2.202-2, de 23-8-2001

– 2.202-1, de 26-7–2001 (Inf. 31/2001)

Dispôs sobre o ressarcimento do PIS e da COFINS incidentes nos insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.