x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Trabalho e Previdência

INSS revoga norma relativa aos depósitos judiciais e extrajudiciais

Instrução Normativa INSS 57/2012

20/01/2012 18:19:15

Documento sem título

INSTRUÇÃO NORMATIVA 57 INSS, DE 16-1-2012
(DO-U DE 18-1-2012)

GUIA DE RECOLHIMENTO
Depósitos Judiciais e Extrajudiciais

INSS revoga norma relativa aos depósitos judiciais e extrajudiciais

O referido ato revogou a Instrução Normativa 62 INSS, de 13-12-2001 (Informativo 53/2001) que estabeleceu procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais e rotinas para preenchimento da Guia de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais e para Liberação de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.