Retificada IN que regula o parcelamento de débitos do Simples Nacional

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.229 RFB, DE 21-12-2011
(Retificação no DO-U DE 3-2-2012)

DÉBITO FISCAL
Parcelamento

Retificada IN que regula o parcelamento de débitos do Simples Nacional

A referida Instrução Normativa, divulgada no Fascículo 52/2011 deste Colecionador, foi retificada no Diário Oficial da União por ter saído com incorreção no seu texto original.
Sendo assim, no § 4º do artigo 6º, onde se lê: “§ 4º – O reparcelamento para inclusão de débitos relativos ao ano-calendário de 2011, se solicitado até a data de divulgação da consolidação de que trata o § 2º do artigo 5º:”, leia-se: “§ 4º – O reparcelamento para inclusão de débitos relativos ao ano-calendário de 2011, se solicitado até a data de divulgação da consolidação de que trata o § 2º do artigo 4º:”.

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO FASCÍCULO 52/2011 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.