Receita Federal retifica novamente ato que alterou a Instrução Normativa 971/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.238 RFB, DE 11-1-2012
(Retificação no DO-U DE 3-2-2012)

CONTRIBUIÇÃO
Arrecadação

Receita Federal retifica novamente ato que alterou a Instrução Normativa 971/2009

A Instrução Normativa 1.238 RFB, de 11-1-2012 (Fascículo 02/2012), que alterou vários dispositivos da Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009 (Fascículo 47/2009 e Portal COAD), foi retificada por ter sido publicada com incorreção no seu texto original, visto que na redação do artigo 1º não foi citado, dentre os artigos alterados, o artigo 398, que trata da vedação do recolhimento, em GPS – Guia da Previdência Social, de valor inferior a R$ 10,00.
Desta forma, no último parágrafo da Instrução Normativa 1.238 RFB/2012 deve ser incluído o artigo 398 na relação dos artigos alterados.