Simples/IR/Pis-Cofins
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.254 RFB, DE 5-3-2012
(DO-U DE 6-3-2012)
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Prazos
RFB divulga o cronograma de restituição do IRPF 2012
De acordo com a Instrução Normativa em referência, a restituição do Imposto de Renda da pessoa física, referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, será efetuada em 7 lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2012) nas seguintes datas:
LOTES |
DATAS |
1º |
15-6-2012 |
2º |
16-7-2012 |
3º |
15-8-2012 |
4º |
17-9-2012 |
5º |
15-10-2012 |
6º |
16-11-2012 |
7º |
17-12-2012 |
As restituições serão priorizadas em função da forma
de apresentação da DIRPF2012 na seguinte ordem:
a) internet;
b) disquete.
Observada
esta ordem, terão prioridade no recebimento das restituições
os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos.
Para cada
forma de apresentação (internet e disquete), serão priorizadas
as restituições pela ordem de entrega das DIRPF 2012.
As normas
estabelecidas pela Instrução Normativa 1.254 RFB/2012 não se
aplicam às Declarações retidas para análise em decorrência
de inconsistências nas informações.
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