MP ATUAL

MP SUBSTITUÍDA

ASSUNTO

– 2.143-36, de 24-8-2001

– 2.143-35, de 27-7-2001 (Inf. 31/2001)

Dispôs sobre a organização da Presidência da República e alterou a legislação do FGTS.

– 2.151-3, de 24-8-2001

– 2.151-2, de 27-7–2001 (Inf. 31/2001)

Regulamentou os direitos do Anistiado Político, bem como revogou o artigo 150 da Lei 8.213, de 24-7-91 (Separata/98)

– 2.164-41, de 24-8-2001

– 2.164-40, de 27-7–2001 (Inf. 31/2001)

Autoriza a contratação de empregados com jornada reduzida, altera as normas referentes a jornada de trabalho e modifica o prazo de entrega do CAGED.

– 2.168-40, de 24-8-2001

– 2.168-39, de 27-7–2001 (Inf. 31/2001)

Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.

– 2.197-43, de 24-8-2001

– 2.197-42, de 27-7–2001 (Inf. 31/2001)

Adotou medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação.