Promovidos ajustes na ficha de Cadastramento de Contribuintes

INSTRUÇÃO NORMATIVA 23 RE, DE 19-3-2012
(DO-RS DE 29-3-2012)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Promovidos ajustes na ficha de Cadastramento de Contribuintes
As modificações do Anexo B-2 da Instrução Normativa 45 DRP/98 dispõe sobre a inclusão, no item 1.7 do modelo da “Ficha de Cadastramento”, da forma jurídica “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”, bem como do ajuste técnico no título do Bloco 1, passando de “Identificação do Estabelecimento” para “Identificação do Contribuinte”.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26-4-2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. Fica substituído o anverso do Anexo B-2, conforme modelo apenso a esta Instrução Normativa.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Ricardo Neves Pereira – Subsecretário da Receita Estadual)