x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Rio Grande do Sul

GIA: Acrescidos novos códigos de lançamento

Instrução Normativa RE 31/2012

05/05/2012 01:00:00

Documento sem título

INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 RE, DE 25-4-2012
(DO-RS DE 30-4-2012)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

GIA: Acrescidos novos códigos de lançamento
Por esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, são acrescidos códigos relativos ao crédito presumido, ao diferimento e ao ICMS recolhido por substituição tributária.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26-4-2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Apêndice VII:

Remissão COAD: Instrução Normativa 45 DRP/98
                        APÊNDICE VII
                               GIA

a) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

Remissão COAD: Instrução Normativa 45 DRP/98
                             Seção III
CRÉDITO PRESUMIDO – DETALHAMENTO

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO

CÓDIGO

Dispositivo do RICMS

Crédito Presumido referente a:

“Livro I, art. 32, CXXVI

Carnes e produtos comestíveis resultantes do abate de aves

133

Livro I, art. 32, CXXVII

Fabricantes de rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes

134"

b) na Seção V, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

Remissão COAD: Instrução Normativa 45 DRP/98
                             Seção V
OUTRAS SAÍDAS – DETALHAMENTO

DESCRIÇÃO

CÓDIGO

Dispositivo do RICMS

Diferimento referente a:

“Ap. II, S. I, LXXXVI

Trigo em grão para indústria de ração

085"

Dispositivo do RICMS

Diferimento Parcial referente a:

 

"Livro III, art. 1º-A, XX

Ligas de alumínio e partes e acessórios, para a fabricação de sopradores, pulverizadores, roçadeiras, motosserras, lavadoras e perfuradoras

131"

Dispositivo do RICMS

ICMS já recolhido por substituição tributária referente a:

 

"Ap. II, S. III, XXXVII

Artigos para bebê

445

Ap. II, S. III, XXXVIII

Artigos de vestuário

446"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Ricardo Neves Pereira – Subsecretário da Receita Estadual)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.