Texto da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística é substituído

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.268 RFB, DE 10-5-2012
(DO-U DE 11-5-2012)

NVE – NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICA
Utilização

Texto da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística é substituído

O Anexo Único previsto neste ato substitui o Anexo Único da Instrução Normativa 80 SRF, de 27-12-96 (Informativo 53/96 do Colecionador de IPI).
A NVE – Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística tem por objetivo identificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação, para efeito de valoração aduaneira e aprimorar os dados estatísticos de comércio exterior.
Ficam revogadas as Instruções Normativas RFB 953, de 3-7-2009 (Fascículo 28/2009) e 1.111, de 27-12-2010 (Portal COAD).