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Trabalho e Previdência

Receita Federal torna sem efeito IN 1.270 sobre a retificação de erros no preenchimento da GPS

Instrução Normativa RFB 1274/2012

22/06/2012 21:06:14

Documento sem título

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.274 RFB, DE 15-6-2012
(DO-U DE 18-6-2012)

GUIA DE RECOLHIMENTO
Retificação

Receita Federal torna sem efeito IN 1.270 sobre a retificação de erros no preenchimento da GPS

O referido ato tornou sem efeito a publicação da Instrução Normativa 1.270 RFB, de 22-5-2012 (Fascículo 21/2012), que disciplinava os procedimentos relativos à retificação de erros cometidos no preenchimento de GPS – Guia da Previdência Social, feitos por meio do formulário RetGPS – Retificação da Guia de Previdência Social, disponível no sítio da RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil, na Internet, no endereço: http://www.receita.fazenda. gov.br.
Com a determinação da Instrução Normativa 1.274 RFB/2012, voltam a vigorar as normas sobre retificação da GPS, reguladas pela Instrução Normativa 1.265 RFB, de 30-3-2012 (Fascículo 14/2012), que não havia sido revogada expressamente pela RFB.

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE DESCONSIDEREM A MATÉRIA RELATIVA À INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.270 RFB/2012, TENDO EM VISTA A NOVA DETERMINAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

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