INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.275 RFB, DE 21-6-2012
(DO-U DE 22-6-2012)

DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSAS EXPRESSAS
Alteração das Normas

Alteradas disposições relativas ao despacho aduaneiro de remessas expressas
Por meio deste ato são substituídos os Anexos I e II da Instrução Normativa 1.073 RFB, de 1-10-2010 (Portal COAD), bem como alterado o modelo do formulário previsto no Anexo VII – Formulário para Controle Específico sobre Remessas Expressas, com efeitos desde 25-6-2012.

A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 551 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º – Os Anexos I e II à Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II a esta Instrução Normativa.
Art. 2º – O Anexo VII à Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 2010, passa a vigorar com o formulário no modelo constante do Anexo III a esta Instrução Normativa.
Art. 3º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de junho de 2012. (Zayda Bastos Manatta)
Anexos

ANEXO I
MANIFESTO ELETRÔNICO – INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELA EMPRESA DE TRANSPORTE EXPRESSO INTERNACIONAL NO SISTEMA REMESSA

I – Dados do Manifesto Eletrônico de Remessa Expressa:
Documento consolidado, emitido por empresa de transporte expresso internacional, que relaciona cada remessa expressa transportada sob sua responsabilidade, por um veículo ou mensageiro internacional, e as informações a ela referentes.
1. EMPRESA (Elemento: empresa)
1.1. CNPJ (Atributo: cnpj)
Número de inscrição no CNPJ/MF, da pessoa jurídica nacional que representa a Empresa de Transporte Expresso Internacional.
Campo obrigatório, não retificável, de 14 (quatorze) caracteres alfanuméricos, não deve conter ponto “.”, hífen “-” e barra “/”.
Domínio: Base de CNPJ da RFB, e habilitação no sistema REMESSA.
Exemplo: 25689564912356
2. VOO (Elemento: voo)
2.1. DATA E HORÁRIO DA PARTIDA DO VOO (Atributo: dataHoraPartida)
Data e Horário da partida programada do voo.
Campo obrigatório, não retificável, com ano, mês e dia, separados por hífen “-”, uma letra “T” seguida da hora e minuto, separados por dois pontos “:”.
Exemplo: 2009-07-07T05:46
2.2. UNIDADE ADUANEIRA DE ENTRADA DO VOO (Atributo: uaEntrada)
Campo obrigatório, não retificável, de caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.
Domínio: Tabela de Unidades Administrativas da RFB.
Exemplo: 817700
2.3. NÚMERO DO VOO (Atributo: numero)
Campo obrigatório, não retificável, de 3 (três) letras seguidas de 4 (quatro) caracteres numéricos, devendo ser seguida a regra de formação, com códigos específicos de identificação para cada empresa de transporte expresso, conforme ato específico da Coana.
Exemplo: ABC1234
2.4. PAÍS DE ORIGEM DO VOO (Atributo: paisOrigem)
Campo obrigatório, não retificável, máximo de 9 (nove) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.
Domínio: Tabela de Países do SISCOMEX.
Exemplo: 249
3. MASTER (Elemento: master)
3.1. UNIDADE ADUANEIRA DE ENTRADA DO MASTER (Atributo: ua)
Campo obrigatório e retificável, caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.
Domínio: Tabela de Unidades Administrativas RFB.
Exemplo: 817700
3.2. NÚMERO DO MASTER (Atributo: numero)
Campo obrigatório e não retificável, 11 (onze) caracteres numéricos, conforme regra de validação.
Regra de validação: os 3 (três) primeiros caracteres identificam a companhia aérea. Nos 8 (oito) seguintes, os 7 (sete) primeiros formam um número sequencial da companhia e o último é um dígito verificador. Para calcular o dígito verificador, considerar o número formado pelos 7 (sete) primeiros dígitos, dividir este número por 7 (sete) e o resto da divisão será o dígito verificador.
Exemplo: 12345678981
Observação: Para Master de remessa On-board courier, deverá ser informado o número 111.1111.1111;
3.3. PESO TOTAL DO MASTER (Atributo: pesoTotal)
Peso total em quilogramas (Kg) do master.
Campo obrigatório e retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.
Exemplo: 56.36
4. HOUSE (Elemento: house)
4.1. CÓDIGO DA REMESSA (HOUSE) (Atributo: numero)
Código de identificação da remessa (house).
Campo obrigatório, não retificável, máximo de 18 (dezoito) caracteres alfanuméricos.
Exemplo: 123TZPC4518
Observação: Não será aceito código de remessa igual a um código de identificação de remessa informada na presença de carga de voo anterior até 15 (quinze) dias antes do envio do manifesto para um mesmo operador. Caso ocorra a duplicidade de código em período de até 15 (quinze) dias, a última remessa deverá ser informada apenas na presença de carga.
4.2. VALOR TOTAL DA REMESSA (Atributo: valorTotal)
Valor total da remessa.
Campo obrigatório e retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.
Exemplo: 100.31
4.3. MOEDA VALOR TOTAL DA REMESSA (Atributo: moedaValorTotal)
Código da moeda em que o valor total da remessa foi informado.
Campo obrigatório e retificável, de 3 (três) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio, devendo ser preenchido com zeros à esquerda caso o código numérico tenha menos de 3 (três) dígitos.
Domínio: Tabela de Moedas.
Exemplo: 220
4.4. DESCRIÇÃO DA REMESSA (Atributo: descricao)
Descrição geral da remessa de forma a identificar a espécie, natureza e qualidade do seu conteúdo.
Campo obrigatório e retificável, máximo de 4.000 (quatro mil) caracteres alfanuméricos.
Exemplo: Notebook Sony Vaio.
4.5. PESO (Atributo: peso)
Peso total em quilogramas (Kg) da remessa.
Campo obrigatório e retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.
Exemplo: 56.36
4.6. VALOR DO FRETE (Atributo: frete)
Valor total do frete cobrado sobre a remessa.
Campo obrigatório e retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.
Exemplo: 100.31
4.7. MOEDA VALOR DO FRETE DA REMESSA (Atributo: moedaFrete)
Código da moeda em que o valor do frete da remessa foi informado.
Campo obrigatório e retificável, máximo de 3 (três) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio, devendo ser preenchido com zeros à esquerda caso o código numérico tenha menos de 3 (três) dígitos.
Domínio: Tabela de Moedas.
Exemplo: 220
4.8. NÚMERO DE VOLUMES DA REMESSA (Atributo: volumes)
Número de volumes da remessa.
Campo obrigatório e retificável, máximo de 4 (quatro) caracteres numéricos.
Exemplo: 12
4.9. MODO DE PAGAMENTO DO FRETE (Atributo: freteModoPagto)
Modo de pagamento do frete da remessa.
Campo obrigatório e retificável, somente um dos dois valores pré-definidos, sendo “Prepaid” quando o frete for por conta do remetente, e “Collect” quando for por conta do destinatário da remessa.
Domínio: “Prepaid” ou “Collect”.
Exemplo: Collect
5. REMETENTE (Elemento: remetente)
5.1. NÚMERO DA CONTA (Atributo: conta)
Código da conta do remetente da remessa com a empresa de transporte expresso internacional.
Campo não obrigatório e retificável, máximo de 10 (dez) caracteres alfanuméricos.
Exemplo: 23CTA12340
5.2. DOCUMENTO DO REMETENTE (Atributo: documento)
Número do documento de identificação fiscal do remetente.
Campo não obrigatório e retificável, de 14 (quatorze) caracteres numéricos para o caso de CNPJ, 11 (onze) caracteres numéricos para o caso de CPF, conforme domínio cadastro de CNPJ/CPF, e de no máximo 10 (dez) caracteres numéricos para o caso de passaporte. Não deve conter ponto “.”, hífen “-” e barra “/”.
Domínio: Para os casos de CNPJ/CPF, cadastro de CNPJ/CPF da RFB.
Exemplo: 25689564912356
Observação: Por haver documentos de passaporte compostos também por letras, a empresa, nesse caso deverá retirar os caracteres alfa do número do passaporte e informar somente os numéricos no atributo “documento”, informando toda a identificação do passaporte no atributo “nome” do remetente.
5.3. TIPO DE DOCUMENTO DO REMETENTE (Atributo: tipoDocumento)
Código do tipo de documento de informação fiscal do remetente informado.
Campo obrigatório e retificável, somente um dos 3 (três) valores pré-definidos, sendo “1” quando o remetente for pessoa física brasileira (CPF), “2” quando o remetente for pessoa jurídica, independente se brasileira ou estrangeira, e “3” quando o remetente for pessoa física estrangeira (passaporte).
Domínio: “1” (CPF), “2” (CNPJ ou PJ estrangeira) ou “3” (Passaporte).
Exemplo: 1
5.4. NOME DO REMETENTE (Atributo: nome)
Nome do remetente.
Campo obrigatório e retificável, máximo de 250 (duzentos e cinquenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto “.”, vírgula “,”, ponto e vírgula “;”, dois pontos “:”, barra “/”e hífen “-”.
Exemplo: João José da Silva.
5.5. ENDEREÇO DO REMETENTE (Elemento: endereco remetente)
(* Esse elemento é opcional, caso seja informado, todos os atributos do endereço do remetente tornam-se obrigatórios, com exceção do CEP.)
5.5.1. NOME DO LOGRADOURO (Atributo: logradouro)
Nome do logradouro do endereço do remetente.
Campo não obrigatório (*) e retificável, máximo de 50 (cinquenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto “.”, vírgula “,”, ponto e vírgula “;”, dois pontos “:”, barra “/” e hífen “-”.
Exemplo: 32032 10th Street.
5.5.2. COMPLEMENTO (Atributo: complemento)
Complemento do endereço do remetente.
Campo não obrigatório (*) e retificável, máximo de 80 (oitenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto “.”, vírgula “,”, ponto e vírgula “;”, dois pontos “:”, barra “/” e hífen “-”.
Exemplo: Miami Beach.
5.5.3. MUNICÍPIO (Atributo: municipio)
Código do município do endereço do remetente.
Campo não obrigatório (*) e retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para municípios no exterior o código é 9707.
Domínio: Tabela de Municípios.
Exemplo: 9707
5.5.4. CEP (Atributo: cep)
Contém o código do endereçamento postal do endereço do remetente.
Campo não obrigatório e retificável, máximo de 15 (quinze) caracteres alfanuméricos, sendo possível utilizar hífen “-”, ponto “.” ou número.
Exemplo: 13110570
5.5.5. ESTADO (Atributo: estado)
Sigla do Estado (unidade da federação) do endereço do remetente.
Campo não obrigatório (*) e retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para Estados no exterior a sigla é EX.
Domínio: Tabela de Unidades Federativas.
Exemplo: EX
5.5.6. PAÍS (Atributo: pais)
Código do país do endereço do remetente.
Campo não obrigatório (*) e retificável, máximo de 9 (nove) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.
Domínio: Tabela de Países.
Exemplo: 249
6. DESTINATÁRIO (Elemento: destinatario)
6.1. NÚMERO DA CONTA (Atributo: conta)
Contém o código da conta do destinatário da remessa com a empresa de transporte expresso internacional.
Campo não obrigatório e retificável, máximo de 10 (dez) caracteres alfanuméricos.
Exemplo: 95CTA43210
6.2. DOCUMENTO DO DESTINATÁRIO (Atributo: documento)
Número do documento de identificação fiscal do destinatário.
Campo não obrigatório e retificável, de 14 (quatorze) caracteres numéricos para o caso de CNPJ, 11 (onze) caracteres numéricos para o caso de CPF, conforme domínio cadastro de CNPJ/CPF, e de no máximo 10 (dez) caracteres alfanuméricos para o caso de passaporte. Não deve conter ponto “.”, hífen “-” e barra “/”.
Domínio: Para os casos de CNPJ/CPF, cadastro de CNPJ/CPF da RFB.
Exemplo: 25689564912356
Observação: Por haver documentos de passaporte compostos também por letras, a empresa, nesse caso, deverá retirar os caracteres alfa do número do passaporte e informar somente os numéricos no atributo “documento”, informando toda a identificação do passaporte no atributo “nome” do destinatário.
6.3. TIPO DE DOCUMENTO DO DESTINATÁRIO (Atributo: tipoDocumento)
Código do tipo de documento de informação fiscal do destinatário informado.
Campo obrigatório e retificável, somente um dos 3 (três) valores pré-definidos, sendo “1” quando o destinatário for pessoa física (CPF), sendo “2” quando o destinatário for pessoa jurídica (CNPJ) e “3” quando o destinatário for estrangeiro (passaporte).
Domínio: “1” (CPF), “2” (CNPJ) ou “3” (Passaporte).
Exemplo: 1
6.4. NOME DO DESTINATÁRIO (Atributo: nome)
Nome do destinatário da remessa.
Campo obrigatório e retificável, máximo de 250 (duzentos e cinquenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto “.”, vírgula “,”, ponto e vírgula “;”, dois pontos “:”, barra “/” e hífen “-”.
Exemplo: João José da Silva.
6.5. ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO (Elemento: endereco destinatario)
6.5.1. NOME DO LOGRADOURO (Atributo: logradouro)
Nome do logradouro do endereço do destinatário, para onde a remessa é destinada.
Campo obrigatório e retificável, máximo de 50 (cinquenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto “.”, vírgula “,”, ponto e vírgula “;”, dois pontos “:”, barra “/” e hífen “-”.
Exemplo: Rua Liberdade 45.
6.5.2. COMPLEMENTO (Atributo: complemento)
Complemento do endereço do destinatário.
Campo obrigatório e retificável, máximo de 80 (oitenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto “.”, vírgula “,”, ponto e vírgula “;”, dois pontos “:”, barra “/” e hífen “-”.
Exemplo: Jardim Paulista.
6.5.3. MUNICÍPIO (Atributo: municipio)
Código do município do endereço do destinatário, para onde a remessa é destinada.
Campo obrigatório e retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para municípios no exterior o código é 9707.
Domínio: Tabela de Municípios.
Exemplo: 6291
6.5.4. CEP (Atributo: cep)
Contém o código do endereçamento postal do endereço do destinatário.
Campo não obrigatório e retificável, máximo de 15 (quinze) caracteres alfanuméricos, sendo possível utilizar hífen “-”, ponto “.” ou número.
Exemplo: 13110570
6.5.5. ESTADO (Atributo: estado)
Sigla do estado (unidade da federação) do endereço do destinatário, para onde a remessa é destinada.
Campo obrigatório e retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para estados no exterior a sigla é EX.
Domínio: Tabela de Unidades Federativas.
Exemplo: SP
6.5.6. PAÍS (Atributo: pais)
Código do país do endereço do destinatário.
Campo obrigatório e retificável, máximo de 9 (nove) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.
Domínio: Tabela de Países.
Exemplo: 105
II – Observações Gerais:
• O arquivo XML deve estar codificado no padrão UTF-8. Isto significa que o arquivo deverá ter a informação da codificação correta (encoding=“UTF-8”) e ter sido salvo, pelo editor de texto/XML ou programa gerador, na codificação correta (UTF-8).
• O arquivo XML será validado conforme as regras contidas neste Anexo.

ANEXO II
DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE REMESSA EXPRESSA (DIRE) – INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELA EMPRESA DE TRANSPORTE EXPRESSO INTERNACIONAL NO SISTEMA REMESSA

I – Dados da Declaração de Importação de Remessa Expressa (DIRE):
Declaração eletrônica formulada no sistema REMESSA que ampara o despacho aduaneiro de importação de remessa expressa.
1. EMPRESA (Elemento: empresa)
1.1. CNPJ (Atributo: cnpj)
Número de inscrição no CNPJ/MF, da pessoa jurídica nacional que representa a Empresa de Transporte Expresso Internacional.
Campo obrigatório, não retificável, de 14 (quatorze) caracteres alfanuméricos, não deve conter ponto “.”, hífen “-” e barra “/”.
Domínio: Base de CNPJ da RFB, e habilitação no sistema REMESSA.
Exemplo: 25689564912356
2. VOO (Elemento: voo)
2.1. DATA E HORÁRIO DA PARTIDA DO VOO (Atributo: dataHoraPartida)
Data e Horário da partida programada do voo.
Campo obrigatório, não retificável, com ano, mês e dia, separados por hífen “-”, uma letra “T” seguida da hora e minuto, separados por dois pontos “:”.
Exemplo: 2009-07-07T05:46
2.2. UNIDADE ADUANEIRA DE ENTRADA DO VOO (Atributo: uaEntrada)
Campo obrigatório, não retificável, de caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.
Domínio: Tabela de Unidades Administrativas da RFB.
Exemplo: 817700
2.3. NÚMERO DO VOO (Atributo: numero)
Campo obrigatório, não retificável, de 3 (três) letras seguidas de 4 (quatro) caracteres numéricos, devendo ser seguida a regra de formação, com códigos específicos de identificação para cada empresa de transporte expresso, conforme ato específico da Coana.
Exemplo: ABC1234
2.4. PAÍS DE ORIGEM DO VOO (Atributo: paisOrigem)
Campo obrigatório, não retificável, máximo de 9 (nove) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.
Domínio: Tabela de Países do SISCOMEX.
Exemplo: 249
3. MASTER (Elemento: master)
3.1. NÚMERO DO MASTER (Atributo: numero)
Campo obrigatório, não retificável, 11 (onze) caracteres, conforme regra de validação.
Regra de validação: os 3 (três) primeiros caracteres identificam a companhia aérea. Nos 8 (oito) seguintes, os 7 (sete) primeiros formam um número sequencial da companhia e o último é um dígito verificador. Para calcular o dígito verificador, considerar o número formado pelos 7 (sete) primeiros dígitos, dividir este número por sete e o resto da divisão será o dígito verificador.
Exemplo: 12345678981
Observação: Para Master de remessa On-board courier, deverá ser informado o número 111.1111.1111;
4. HOUSE (Elemento: house)
4.1. CÓDIGO DA REMESSA (HOUSE) (Atributo: numero)
Código de identificação da remessa (house).
Campo obrigatório, não retificável, máximo de 18 (dezoito) caracteres alfanuméricos.
Exemplo: 123TZPC4518
4.2. DESCRIÇÃO DA REMESSA (Atributo: descricao)
Descrição geral da remessa de forma a identificar a espécie, natureza e qualidade do seu conteúdo.
Campo obrigatório e retificável, máximo de 4.000 (quatro mil) caracteres alfanuméricos.
Exemplo: Notebook Sony Vaio.
4.3. PESO (Atributo: peso)
Peso total em quilogramas (Kg) da remessa.
Campo obrigatório e retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.
Exemplo: 56.36
4.4. VALOR DO FRETE (Atributo: frete)
Valor total do frete cobrado sobre a remessa.
Campo obrigatório e retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.
Exemplo: 100.31
4.5. MOEDA VALOR DO FRETE DA REMESSA (Atributo: moedaFrete)
Código da moeda em que o valor do frete da remessa foi informado.
Campo obrigatório e retificável, de 3 (três) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio, devendo ser preenchido com zeros à esquerda caso o código numérico tenha menos de 3 (três) dígitos.
Domínio: Tabela de Moedas.
Exemplo: 220
4.6. DESTINAÇÃO COMERCIAL (Atributo: destinacaoComercial)
Indicação se a remessa tem destinação comercial ou não.
Campo obrigatório e retificável, somente um dos dois valores pré-definidos, sendo “s” quando a importação tem finalidade comercial, e “n” quando não tem.
Domínio: “s” e “n”
Exemplo: s
4.7. MODO DE PAGAMENTO DO FRETE (Atributo: freteModoPagto)
Modo de pagamento do frete da remessa.
Campo obrigatório e retificável, somente um dos dois valores pré-definidos, sendo “Prepaid” quando o frete for por conta do remetente, e “Collect” quando for por conta do destinatário da remessa.
Domínio: “Prepaid” ou “Collect”.
Exemplo: Collect
4.8. NÚMERO DE VOLUMES DA REMESSA (Atributo: volumes)
Número de volumes da remessa.
Campo obrigatório e retificável, máximo de 4 (quatro) caracteres numéricos.
Exemplo: 12
5. DESTINATÁRIO
5.1. NÚMERO DA CONTA (Atributo: conta)
Contém o código da conta do destinatário da remessa com a empresa de transporte expresso internacional.
Campo não obrigatório e retificável, máximo de 10 (dez) caracteres alfanuméricos.
Exemplo: 95CTA43210
5.2. DOCUMENTO DO DESTINATÁRIO (Atributo: documento)
Número do documento de identificação fiscal do destinatário.
Campo não obrigatório para as remessas com enquadramento tributário da mercadoria “12” ou “16”, e obrigatório para os demais casos, retificável, de 14 (quatorze) caracteres numéricos para o caso de CNPJ, 11 (onze) caracteres numéricos para o caso de CPF, conforme domínio cadastro de CNPJ/CPF, e de no máximo 10 (dez) caracteres alfanuméricos para o caso de passaporte. Não deve conter ponto “.”, hífen “-” e barra “/”.
Domínio: Para os casos de CNPJ/CPF, cadastro de CNPJ/CPF da RFB.
Exemplo: 25689564912356
Observação 1: Por haver documentos de passaporte compostos também por letras, a empresa, nesse caso, deverá retirar os caracteres alfa do número do passaporte e informar somente os numéricos no atributo “documento”, informando toda a identificação do passaporte no atributo “nome” do destinatário.
Observação 2: O sistema somente aceitará CPF/CNPJ com situação do cadastro REGULAR/ATIVA.
5.3. TIPO DE DOCUMENTO DO DESTINATÁRIO (Atributo: tipoDocumento)
Código do tipo de documento de informação fiscal do destinatário informado.
Campo obrigatório e retificável, somente um dos três valores pré-definidos, sendo “1” quando o destinatário for pessoa física (CPF), sendo “2” quando o destinatário for pessoa jurídica (CNPJ) e “3” quando o destinatário for estrangeiro (passaporte).
Domínio: “1” (CPF), “2” (CNPJ) ou “3” (Passaporte).
Exemplo: 1
5.4. NOME DO DESTINATÁRIO (Atributo: nome)
Nome do destinatário da remessa.
Campo obrigatório e retificável, máximo de 250 (duzentos e cinquenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto “.”, vírgula “,”, ponto e vírgula “;”, dois pontos “:”, barra “/” e hífen “-”.
Exemplo: João José da Silva.
5.5. ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO (Elemento: endereco destinatario)
5.5.1. NOME DO LOGRADOURO (Atributo: logradouro)
Nome do logradouro do endereço do destinatário, para onde a remessa é destinada.
Campo obrigatório e retificável, máximo de 50 (cinquenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto “.”, vírgula “,”, ponto e vírgula “;”, dois pontos “:”, barra “/” e hífen “-”.
Exemplo: Rua Liberdade 45.
5.5.2. COMPLEMENTO (Atributo: complemento)
Complemento do endereço do destinatário.
Campo obrigatório e retificável, máximo de 80 (oitenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto “.”, vírgula “,”, ponto e vírgula “;”, dois pontos “:”, barra “/” e hífen “-”.
Exemplo: Jardim Paulista.
5.5.3. MUNICÍPIO (Atributo: municipio)
Código do município do endereço do destinatário, para onde a remessa é destinada.
Campo obrigatório e retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para municípios no exterior o código é 9707.
Domínio: Tabela de Municípios.
Exemplo: 6291
5.5.4. CEP (Atributo: cep)
Contém o código do endereçamento postal do endereço do destinatário.
Campo não obrigatório e retificável, máximo de 15 (quinze) caracteres alfanuméricos, sendo possível utilizar hífen “-”, ponto “.” ou número.
Exemplo: 13110570
5.5.5. ESTADO (Atributo: estado)
Código do Estado (unidade da federação) do endereço do destinatário, para onde a remessa é destinada.
Campo obrigatório e retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para estados no exterior a sigla é EX.
Domínio: Tabela de Unidades Federativas.
Exemplo: SP
5.5.6. PAÍS (Atributo: pais)
Código do país do endereço do destinatário.
Campo obrigatório e retificável, máximo de 9 (nove) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.
Domínio: Tabela de Países.
Exemplo: 105
6. REMETENTE (Elemento: remetente)
6.1. NÚMERO DA CONTA (Atributo: conta)
Código da conta do remetente da remessa com a empresa de transporte expresso internacional.
Campo não obrigatório e retificável, máximo de 10 (dez) caracteres alfanuméricos.
Exemplo: 23CTA12340
6.2. DOCUMENTO DO REMETENTE (Atributo: documento)
Número do documento de identificação fiscal do remetente.
Campo não obrigatório e retificável, de 14 (quatorze) caracteres numéricos para o caso de CNPJ, 11 (onze) caracteres numéricos para o caso de CPF, conforme domínio cadastro de CNPJ/CPF, e de no máximo 10 (dez) caracteres numéricos para o caso de passaporte. Não deve conter ponto “.”, hífen “-” e barra “/”.
Domínio: Para os casos de CNPJ/CPF, cadastro de CNPJ/CPF da RFB.
Exemplo: 25689564912356
Observação: Por haver documentos de passaporte compostos também por letras, a empresa, nesse caso deverá retirar os caracteres alfa do número do passaporte e informar somente os numéricos no atributo “documento”, informando toda a identificação do passaporte no atributo “nome” do remetente.
6.3. TIPO DE DOCUMENTO DO REMETENTE (Atributo: tipoDocumento)
Código do tipo de documento de informação fiscal do remetente informado.
Campo obrigatório e retificável, somente um dos três valores pré-definidos, sendo “1” quando o remetente for pessoa física brasileira (CPF), “2” quando o remetente for pessoa jurídica,
independente se brasileira ou estrangeira, e “3” quando o remetente for pessoa física estrangeira (passaporte).
Domínio: “1” (CPF), “2” (CNPJ/PJ estrangeira) ou “3” (Passaporte).
Exemplo: 1
6.4. NOME DO REMETENTE (Atributo: nome)
Nome do remetente.
Campo obrigatório e retificável, máximo de 250 (duzentos e cinquenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto “.”, vírgula “,”, ponto e vírgula “;”, dois pontos “:”, barra “/” e hífen “-”.
Exemplo: João José da Silva.
6.5. ENDEREÇO DO REMETENTE (Elemento: endereco remetente)
6.5.1. NOME DO LOGRADOURO (Atributo: logradouro)
Nome do logradouro do endereço do remetente.
Campo obrigatório e retificável, máximo de 50 (cinquenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto “.”, vírgula “,”, ponto e vírgula “;”, dois pontos “:”, barra “/” e hífen “-”.
Exemplo: 32032 10th Street.
6.5.2. COMPLEMENTO (Atributo: complemento)
Complemento do endereço do remetente.
Campo obrigatório e retificável, máximo de 80 (oitenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto “.”, vírgula “,”, ponto e vírgula “;”, dois pontos “:”, barra “/”e hífen “-”.
Exemplo: Miami Beach.
6.5.3. MUNICÍPIO (Atributo: municipio)
Código do município do endereço do remetente.
Campo obrigatório e retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para municípios no exterior o código é 9707.
Domínio: Tabela de Municípios.
Exemplo: 9707
6.5.4. CEP (Atributo: cep)
Contém o código do endereçamento postal do endereço do remetente.
Campo não obrigatório e retificável, máximo de 15 (quinze) caracteres alfanuméricos, sendo possível utilizar hífen “-”, ponto “.” ou número.
Exemplo: 13110570
6.5.5. ESTADO (Atributo: estado)
Sigla do Estado (unidade da federação) do endereço do remetente.
Campo obrigatório e retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para Estados no exterior a sigla é EX.
Domínio: Tabela de Unidades Federativas.
Exemplo: EX
6.5.6. PAÍS (Atributo: pais)
Código do país do endereço do remetente.
Campo obrigatório e retificável, máximo de 9 (nove) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.
Domínio: Tabela de Países.
Exemplo: 249
7. MERCADORIA (Elemento: mercadoria)
(Uma remessa poderá ter 1 (uma) ou mais mercadorias)
7.1. ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO (Atributo: enquadramento)
Especifica o enquadramento tributário que será dado à mercadoria.
Campo obrigatório e retificável, conforme tabela de domínio.
Domínio: Tabela de Tipos de Enquadramento Tributário do sistema REMESSA.
Exemplo: 7
7.2. VALOR TOTAL DA MERCADORIA (Atributo: valor)
Valor total da mercadoria.
Campo obrigatório e retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.
Exemplo: 123.45
MOEDA VALOR TOTAL DA MERCADORIA (Atributo: moeda)
Código da moeda em que o valor total da mercadoria foi informado.
Campo obrigatório e retificável, de 3 (três) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio, devendo ser preenchido com zeros à esquerda caso o código numérico tenha menos de 3 (três) dígitos.
Domínio: Tabela de Moedas.
Exemplo: 220
7.4. UNIDADE DE MEDIDA (Atributo: unidade)
Código da unidade de medida em que a quantidade de mercadoria está informada.
Campo obrigatório e retificável, conforme tabela de domínio.
Domínio: Tabela de Unidades de Medida.
Exemplo: 11
7.5. QUANTIDADE (Atributo: quantidade)
Valor da quantidade de mercadoria na unidade de medida informada.
Campo obrigatório e retificável, número fracionário, sendo no máximo 6 (seis) caracteres antes do ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.
Exemplo: 123.45
7.6. DESCRIÇÃO DA MERCADORIA (Atributo: descricao)
Descrição completa da mercadoria, com todas as características necessárias à sua identificação, tais como: espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil que confiram sua identidade comercial.
Campo obrigatório e retificável, máximo de 500 (quinhentos) caracteres alfanuméricos.
Exemplo: Notebook Sony Vaio Modelo VG3001 S/N 1001 Processador 1,2GHz HD300GB 4GB de RAM Monitor 15" com acessórios: carregador de bateria, cabo USB e mouse óptico wireless Logitech.
7.7. TRATAMENTO ADMINISTRATIVO (Atributo: tratamentoAdm)
Indicação da seleção prévia da mercadoria para inspeção, e consequentemente da remessa, para manifestação do(s) órgão(s) correspondente(s).
Campo não obrigatório e retificável, conforme tabela de domínio, sendo possível na retificação apenas a inclusão de outro(s) órgão(s) para seleção, não sendo permitida portanto a exclusão de um órgão com indicação de seleção prévia.
Domínio: Tabela de Tratamento Administrativo do sistema REMESSA.
Exemplo: 7
II – Observações Gerais:
– O arquivo XML deve estar codificado no padrão UTF-8. Isto significa que o arquivo deverá ter a informação da codificação correta (encoding=“UTF-8”) e ter sido salvo, pelo editor de texto/XML ou programa gerador, na codificação correta (UTF-8).
– O arquivo XML será validado conforme as regras contidas neste Anexo.