Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 47 RE, DE 5-7-2012
(DO-RS DE 9-7-2012)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Fixados novos valores da base de cálculo para operações com gado
Esta modificação da Instrução Normativa 45 DRP/98 dispõem
sobre os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas
operações com gado, com efeitos a partir de 11-7-2012.
Foram estabelecidos
os seguintes valores:
| MERCADORIA |
R$/kg |
| a) Boi: |
|
| menos de 400 Kg |
5,07 |
| mais de 400 Kg |
5,21 |
| b) Vaca |
5,02 |
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