Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 57 RE, DE 3-8-2012
(DO-RS DE 7-8-2012)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Fixados novos valores da base de cálculo para operações com gado
Esta modificação da Instrução Normativa 45 DRP/98 dispõem
sobre os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas
operações com boi e vaca, com efeitos desde 9-8-2012.
Foram estabelecidos
os seguintes valores:
| MERCADORIA |
R$/kg |
| “a) Boi: |
|
| menos de 400 Kg |
3,48 |
| mais de 400 Kg |
3,61 |
| “b) Vaca |
3,30 ” |
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