Trabalho e Previdência
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 98 SIT, DE 15-8-2012
– Retificação no DO-U DE 22-8-2012 –
FISCALIZAÇÃO
Pessoas Portadoras de Deficiência
Retificado ato que disciplinou a fiscalização da reserva de cargos para pessoa com deficiência
O referido ato, divulgado no Fascículo 33/2012 deste Colecionador, que
estabelece os procedimentos de fiscalização do cumprimento da reserva
de cargos para pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência
Social reabilitados, foi retificado em virtude do seu texto original ter sido
publicado com incorreções.
Assim, no
inciso III do artigo 14 da Instrução Normativa 98 SIT/2012, onde se
lê: “... no art. 1º da Lei 9.029, de 13 de abril de 2011...?,
leia-se: ?... no art. 1º da Lei 9.029, de 13 de abril de 1995;”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO REFERIDO ATO A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.
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