Bahia
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 41 SAT, DE 23-8-2012
(DO-BA DE 24-8-2012)
ÁGUA MINERAL
Pauta Fiscal
Alterada a pauta de valores para água mineral
A modificação
na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009 (Fascículo 07/2009),
dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal para efeitos de determinação
da base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-9-2012.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições
e de acordo como o art. 289, § 11, inciso VI, do Regulamento do ICMS, aprovado
pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO:
1. O item 5.16 da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009, passa
a ter a seguinte redação:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR |
|
Água mineral de 200 ml – copo |
UN |
0,45 |
|
Água mineral de 300 a 330 ml copo ou garrafa PET sem gás |
UN |
0,77 |
| Água mineral de 300 a 330 ml copo ou garrafa PET com gás |
UN |
0,80 |
| Água mineral de 300 a 330 ml garrafa de vidro sem gás |
UN |
2,64 |
| Água mineral de 300 a 330 ml garrafa de vidro com gás |
UN |
2,70 |
| Água mineral de 500 a 600 ml garrafa PET sem gás |
UN |
0,97 |
| Água mineral de 500 a 600 ml garrafa PET com gás |
UN |
1,00 |
| Água mineral de 500 a 600 ml garrafa de vidro sem gás |
UN |
2,94 |
| Água mineral de 500 a 600 ml garrafa de vidro com gás |
UN |
2,98 |
| Água mineral de 1250 a 1500 ml garrafa PET sem gás |
UN |
1,50 |
| Água mineral de 1250 a 1500 ml garrafa PET com gás |
UN |
2,25 |
| Água mineral de 05 litros vasilhame descartável |
UN |
5,70 |
| Água mineral de 10 litros vasilhame descartável |
UN |
9,14 |
| Água mineral de 20 litros vasilhame não descartável |
UN |
3,50 |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de setembro de 2012. (Claudio Meirelles Mattos – Superintendente de Administração Tributária)
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