Fixada UIF-RS de novembro/2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA 75 RE, DE 5-10-2012
(DO-RS DE 9-10-2012)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Fixada UIF-RS de novembro/2012
O valor da UIF-RS é utilizado para fins dos benefícios do Fundopem/RS.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26-4-2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS, com fundamento no Dec. nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, para o mês de novembro, conforme segue:

Ano	Mês	Valor (R$)
“2012	Nov	17,82"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Ricardo Neves Pereira – Subsecretário da Receita Estadual)