Receita Estadual altera a pauta fiscal de arroz

INSTRUÇÃO NORMATIVA 87 RE, DE 21-11-2012
(DO-RS DE 23-11-2012)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Receita Estadual altera a pauta fiscal de arroz
A modificação da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, dispõe sobre os novos valores a serem utilizados na determinação da base de cálculo do ICMS nas saídas de arroz em casca ou beneficiado, com efeitos desde 25-11-2012.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26-4-2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.1 do Capítulo XXXII do Título I passa a vigorar com a seguinte redação:
2.1. Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

MERCADORIA	R$
Arroz beneficiado polido/parboilizado
Tipo 1
Preço por saco de 60 kg	101,90
Preço por fardo de 30 kg	52,00
Tipo 2
Preço por saco de 60 kg	96,80
Preço por fardo de 30 kg	49,40
Tipo 3
Preço por saco de 60 kg	92,00
Preço por fardo de 30 kg	46,90
Demais Tipos
Preço por saco de 60 kg	87,40
Preço por fardo de 30 kg	44,60
Arroz em casca
Tipo 1
Preço por saco de 50 kg	43,30
Demais Tipos
Preço por saco de 50 kg	40,90
Fragmentos de grãos
Quebrados
Preço por saco de 60 kg	37,30
Quirera
Preço por saco de 60 kg	20,00

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Ricardo Neves Pereira – Subsecretário da Receita Estadual)