Alterada a pauta fiscal para diversos produtos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 62 SAT, DE 23-11-2012
(DO-BA DE 24 e 25-11-2012)

PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Alterada a pauta fiscal para diversos produtos
Os valores mínimos devem ser utilizados como base para cálculo do ICMS, nas operações com areia, brita, meio fio, paralelepípedo, pedra e pó de pedra, com efeitos a partir de 30-11-2012. Fica alterada a Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009 (Fascículo 07/2009).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo como o art. 19 da Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO:
1. Ficam alterados os valores dos produtos abaixo especificados, constantes do item “1.7 – MINERAIS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009, para:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Areia Fina	M3	35,00
Areia Grossa	M3	37,00
Brita Corrida	M3	88,50
Brita Graduada	M3	91,26
Brita 2	M3	80,00
Brita 3	M3	88,92
Brita 3/8, 5/8 e 1	M3	132,54
Meio Fio	UNIDADE	5,85
Paralelepípedo	MILHEIRO	269,22
Pedra Bruta Detonada	M3	75,90
Pedra Marroada/Matacão	M3	97,20
Pó de Pedra com 3/8	M3	97,80
Pó de Pedra/Areia Brita	M3	60,00

2. Fica incluído o produto a seguir especificado no item “1.7 – MINERAIS” da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009.

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Areia Ensacada	SC 20 kg	4,00

3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação. (Cláudio Meirelles Mattos – Superintendente de Administração Tributária)