Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 88 RE, DE 26-11-2012
(DO-RS DE 29-11-2012)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Revogados dispositivos que tratavam do controle fiscal de circulação de mercadorias
Este Ato revoga o Capítulo XLV do Título I, o Anexo XXX e o Anexo C-11 da Instrução Normativa 45 DRP/98 que dispunham sobre o SCIMT – Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito, o qual previa a emissão do PFI – Passe Fiscal Interestadual.
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