Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 90 RE, DE 3-12-2012
(DO-RS DE 6-12-2012)
FUNDOPEM/RS FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA
Crédito Presumido
Fixada UIF-RS de dezembro
O valor
da UIF-RS é utilizado para fins dos benefícios do Fundopem/RS.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26-4-2010,
introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP
nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1.
No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de
dezembro, com fundamento no Decreto nº 49.205/ 2012, art. 30, parágrafo
único, conforme segue:
Ano |
Mês |
Valor |
2012 |
Dez |
17,93" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Ricardo Neves Pereira Subsecretário da Receita Estadual)
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