Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 RE, DE 5-1-2011
(DO-RS DE 7-1-2011)
FUNDOPEM/RS FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA
Crédito Presumido
Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa
45 DRP/98
Acrescenta
valor da UIF-RS para fins dos benefícios do Fundopem/RS relativo ao mês
de janeiro/2011.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 6º, VI da Lei Complementar nº 13.452, de
26-4-2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa
DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE, 30-10-98):
1. No Apêndice
XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de Janeiro
de 2011.
Ano |
Mês |
Valor |
Informativo SEADAP |
Publicação no DOE |
2011 |
Janeiro |
16,01 |
28-12-2010 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Ricardo Neves Pereira Subsecretário da Receita Estadual)
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