Retificado ato que alterou as regras do regime aduaneiro especial de admissão temporária

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.102 RFB, DE 21-12-2010
(Retificação no DO-U de 12-1-2011)

ADMISSÃO TEMPORÁRIA
Normas Gerais

Retificado ato que alterou as regras do regime aduaneiro especial de admissão temporária

Este ato divulgado no Fascículo 52/2010 foi retificado por conter incorreções em sua publicação no DO-U de 22-12-2010.
Desta forma, no artigo 1º onde se lê:
“VI – as embarcações estrangeiras em viagem de cruzeiro pela costa brasileira, com escala em portos nacionais ou em navegação de cabotagem;”
Leia-se:
“VI – as embarcações estrangeiras, em viagem de cruzeiro pela costa brasileira, com escala em portos nacionais, ou em navegação de cabotagem.”