Alterada a pauta fiscal de diversos produtos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 8 SAT, DE 21-2-2011
(DO-BA DE 22-2-2011)

PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Alterada a pauta fiscal de diversos produtos
As modificações da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009 (Fascículo 07/2009), dispõem sobre a pauta fiscal a ser utilizada no cálculo do ICMS nas operações com feijão de corda, mamona em bagas e night power 269 ml – bebida energética, com efeitos a partir de 27-2-2011.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO:

1. Fica alterado o valor do produto a seguir especificado, constante do item “1.1 – CEREAIS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009, para:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Feijão de corda	SC 60 KG	70,00

2. Ficam alterados os valores dos produtos a seguir especificados, constantes do item “1.10 – OUTROS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009, para:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Mamona em bagas – Op. Interestadual	SC 60 KG	90,00
Mamona em bagas – Op. Interna	SC 60 KG	70,00

3. Fica incluído o produto a seguir especificado no subitem “5.4.2 – BEBIDAS ENERGÉTICAS ESTIMULANTES EM LATA, DE 261 A 500 ML”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Nigth Power 269 ml	UN	4,65

4. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação. (Cláudio Meirelles Mattos – Superintendente de Administração Tributária)