Divulgada a pauta de arroz

INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 RE, DE 22-2-2011
(DO-RS DE 23-2-2011)

ARROZ
Pauta Fiscal

Divulgada a pauta de arroz
Os valores devem ser utilizados na determinação da base de cálculo do ICMS nas saídas de arroz em casca, com efeitos desde 25-2-2011. Foi alterada a Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, altera o preço de referência do arroz em casca contido no item 2.1, do Capítulo XXXII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), conforme abaixo:

MERCADORIA	R$
Arroz em casca
Tipo 1
Preço por saco de 50 kg	26,40
Demais Tipos
Preço por saco de 50 kg	24,94

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Ricardo Neves Pereira – Subsecretário da Receita Estadual)