Aprovada a versão 4.5 do programa PER/DCOMP

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.134 RFB, DE 4-3-2011
(DO-U DE 9-3-2011)

PER/DCOMP
Programa Gerador

Aprovada a versão 4.5 do programa PER/DCOMP

A Receita Federal, através deste ato, aprova a versão 4.5 do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.5).
O programa PER/DCOMP 4.5, de livre reprodução, e o arquivo para atualização de suas tabelas estarão disponíveis para download no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
A Instrução Normativa 1.134 RFB/2011, que entra em vigor em 9-3-2011, revoga a Instrução Normativa 1.108 RFB, de 24-12-2010 (Fascículo 52/2010).