Simples/IR/Pis-Cofins
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 1.140 RFB, DE 29-3-2011
(DO-U DE 30-3-2011)
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Prazos
Divulgado o calendário de restituição do IRPF 2011
A restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, será efetuada em 7 lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF2011) nas seguintes datas:
LOTES |
DATAS |
1º |
15-6-2011 |
2º |
15-7-2011 |
3º |
15-8-2011 |
4º |
15-9-2011 |
5º |
17-10-2011 |
6º |
16-11-2011 |
7º |
15-12-2011 |
As restituições serão priorizadas em função da forma
de apresentação da DIRPF2011 na seguinte ordem:
a) Internet;
e
b) disquete.
Observada
a ordem prevista anteriormente, terão prioridade no recebimento das restituições
os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos.
Para cada
forma de apresentação (Internet ou disquete), serão priorizadas
as restituições pela ordem de entrega das declarações.
As normas
ora estabelecidas não se aplicam às DIRPF 2011 retidas para análise
em decorrência de inconsistências nas informações.
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