Ceará
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 11 SEFAZ, DE 30-3-2011
(DO-CE DE 5-4-2011)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
Sefaz altera pauta fiscal de bebidas
Através desta Instrução Normativa foram atualizados os valores a serem considerados como base de cálculo para pagamento do ICMS da substituição tributária, nas operações internas com cervejas, refrigerantes, águas minerais e bebidas energéticas e isotônicas, com efeitos desde 1-4-2011. Foi revogada a Instrução Normativa 4 Sefaz, de 28-1-2011 (Fascículo 05/2011).
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