Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 20 RE, DE 5-4-2011
(DO-RS DE 7-4-2011)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Receita Estadual promove alterações na legislação
tributária
As modificações
da Instrução Normativa 45/98 dispõem sobre o acréscimo dos
valores da UPC Unidade Padrão de Capital e da TJLP Taxa de
Juros de Longo Prazo referentes aos meses de abril a junho/2011.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de
26-4-2010, introduz as seguintes alterações na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Capítulo
I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado
o valor da UPC a seguir:
Remissão COAD: Instrução Normativa 45 DRP/98 TÍTULO II DOS DEMAIS TRIBUTOS CAPÍTULO I DO ITBI
2.1 Para efeito das isenções previstas no RITBI, art. 7º, II e III, deve ser observado, para cada trimestre, o respectivo valor da UPC, conforme relacionado abaixo;
PERÍODO |
COMUNICADO DO DNSF |
DATA |
VALOR |
abr/jun 11 |
20.695 |
4-3-2011 |
22,02" |
2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
Remissão COAD: Instrução Normativa 45 DRP/98
APÊNDICE XXV TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO TJLP
Ano |
Mês |
TJLP % ao mês |
Resolução do Banco Central |
||
TJLP % ao Ano |
Nº |
Data |
|||
2011 |
Abr |
0,5 |
6 |
3.957 |
30-3-2011" |
Maio |
0,5 |
||||
Jun |
0,5 |
3. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:
Ano |
Mês |
Taxa SELIC % |
Ato Declaratório Executivo Secretaria |
|
Nº |
Data |
|||
2011 |
Mar |
0,92 |
29 |
1-4-2011" |
4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Ricardo Neves Pereira Subsecretário da Receita Estadual)
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