Divulgada nova pauta de valores para milho, algodão e soja

INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SAT, DE 15-4-2011
(DO-BA DE 16 e 17-4-2011)

ALGODÃO/MILHO E SOJA
Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para milho, algodão e soja
Este ato que modifica a Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-20009 (Fascículo 07/2009), dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com milho, algodão e soja, com efeitos desde 25-4-2011.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO:
1. Fica alterado o valor do produto a seguir especificado, constante do item “1.1 – CEREAIS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009, para:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Milho	SC 60 KG	30,00

2. Ficam alterados os valores dos produtos a seguir especificados, constantes do item “1.10 – OUTROS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009, para:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Algodão em pluma	Arroba	120,00
Algodão em capulho – Op. Interestadual	Arroba	40,00
Algodão em capulho – Op. Interna	Arroba	40,00
Soja em grãos	SC 60 KG	42,00

3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação. (Cláudio Meirelles Mattos – Superintendente de Administração Tributária)