Divulgada nova pauta de valores para milho arroz em casca, algodão e soja

INSTRUÇÃO NORMATIVA 23 SAT, DE 10-5-2011
(DO-BA DE 11-5-2011)

PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Divulgada nova pauta de valores para milho arroz em casca, algodão e soja
Este ato que modifica a Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009 (Fascículo 07/2009), dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com milho, arroz em casca, algodão e soja, com efeitos desde 16-5-2011.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Ficam alterados os valores dos produtos a seguir especificados, constantes do item “1.1 – CEREAIS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009, para:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Arroz em casca	SC 60 KG	23,00
Milho	SC 60 KG	25,00

2. Ficam alterados os valores dos produtos a seguir especificados, constantes do item “1.10 – OUTROS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009, para:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Algodão em pluma	ARROBA	110,00
Algodão capulho – Op. Interestadual	ARROBA	35,00
Algodão capulho – Op. Interna	ARROBA	35,00
Caroço de algodão	KG	0,38
Mamona em bagas – Op. Interestadual	SC 60 KG	110,00
Mamona em bagas – Op. Interna	SC 60 KG	90,00
Soja em grãos	SC 60 KG	41,00

3. Fica revogado o item “5.13 FARINHA DE TRIGO ORIUNDA DO EXTERIOR OU DE UF NAO SIGNATÁRIA PROT. ICMS 46/2000” da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009.
4. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação. (Cláudio Meirelles Mattos – Superintendente de Administração Tributária)