INSTRUÇÃO NORMATIVA 41 RE, DE 3-6-2011
(DO-RS DE 7-6-2011)

GIA – GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO
Preenchimento

Legislação tributária é alterada para dispor sobre os novos códigos de lançamento na GIA
Esta alteração da Instrução Normativa DRP 45/98 dispõe sobre o acréscimo de novos códigos para preenchimento da GIA nas operações beneficiadas com crédito presumido, redução da base de cálculo e diferimento do imposto.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26-4-2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Apêndice VII:

Esclarecimento COAD: O Apêndice VII da Instrução Normativa DRP 45/98 dispõe sobre a GIA – Guia de Informação e Apuração.

a) na Seção III, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Crédito Presumido referente a:
“Livro I, art. 32, CXXI	Guindastes e caminhões-guindastes	128"

b) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a:
“Livro I, art. 23, LIV	Caminhões-guindastes	651
Livro I, art. 23, LV	Guindastes e caminhões-guindastes, importados do exterior	652
Livro I, art. 23, LVI	Mercadorias relacionadas no Apêndice XXXVIII do RICMS para ativo permanente de usina termelétrica a carvão mineral	653"

c) na Seção V, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Diferimento referente a:
“Ap. II, S. I, LXXVII	Máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas, para ativo permanente de usina termelétrica a carvão mineral	076"
Dispositivo do RICMS	ICMS já recolhido por substituição tributária referente a:
"Ap. II, S. III, XXXVI	Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos	444"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Ricardo Neves Pereira – Subsecretário da Receita Estadual)