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Instrução Normativa RFB 1165/2011

18/06/2011 19:21:25

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.165 RFB, DE 15-6-2011
(DO-U DE 17-6-2011)

DITR
Formulários

Receita Federal aprova o formulário da DITR/2011

Esta Instrução Normativa aprova o formulário da DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, relativa ao exercício de 2011, e autoriza as empresas interessadas a imprimi-lo e a comercializá-lo. Os formulários destinados à comercialização deverão conter, no rodapé, o nome e o número de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da empresa impressora.
A arte-final para impressão do formulário será fornecida pelas SRRF – Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil.
O formulário da DITR/2011 encontra-se no Portal COAD em Obrigações > Declarações Fiscais > Formulários.
O referido ato revoga a Instrução Normativa 1.044 RFB, de 22-6-2010 (Fascículo 25/2010).

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