INSTRUÇÃO NORMATIVA 45 RE, DE 16-6-2011
(DO-RS DE 28-6-2011)

FUNDOPEM/RS – FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA
Crédito Presumido

Fazenda introduz alteração na Legislação Tributária
Esta modificação da Instrução Normativa 45 DRP/98 acrescenta valor da UIF-RS para fins dos benefícios do Fundopem/RS relativo ao mês de julho/2011.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26-4-2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de novembro de 2010.

Ano	Mês	Valor (R$)	Informativo Seadap	Publicação no DOE
2011	Julho	16,71	UIF/RS	13-6-2011

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Ricardo Neves Pereira – Subsecretário da Receita Estadual)