Instrução Normativa SF/SUREM 8/2011

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

São Paulo

Instrução Normativa SF/SUREM 8/2011

23/07/2011 16:41:05

Untitled Document

INSTRUÇÃO NORMATIVA 8 SF/SUREM, DE 18-7-2011
(DO-MSP DE 21-7-2011)

CÓDIGO DE SERVIÇO
Tabela – Município de São Paulo

Município de São Paulo aprova as novas tabelas de códigos de serviços
Foram aprovadas as tabelas de códigos de serviço, cálculo, livros, declarações e documentos fiscais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, incluindo e extinguindo códigos, nas condições que menciona, com efeitos desde 9-7-2011 e revogada a Instrução Normativa SF/Surem 4, de 27-4-2010 (Fascículo 17/2010).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando a edição da Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar, na forma dos Anexos 1 e 2 desta Instrução Normativa, as novas tabelas de códigos a seguir relacionadas:
I – Anexo 1 – Tabela de Códigos de Serviço, Cálculo, Livro, Declaração e Documentos Fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS;
II – Anexo 2 – Tabela de Códigos de Serviço Tomado de Terceiros e Cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
§ 1º – A tabela constante do Anexo 1 deverá ser utilizada para recolhimento do Imposto devido pelos:
I – prestadores de serviços estabelecidos no Município de São Paulo;
II – prestadores de serviços não estabelecidos no Município de São Paulo, quando prestarem, neste Município, os serviços relacionados nos incisos I a XX do artigo 3º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003 para pessoas físicas ou para pessoas jurídicas não estabelecidas neste Município ou que não sejam responsáveis pela retenção do Imposto na fonte (Anexo 3).
§ 2º – A tabela constante do Anexo 2 deverá ser utilizada para recolhimento do Imposto devido pelos responsáveis tributários a que se refere o § 1º do artigo 7º e os artigos 9º e 9º-A da Lei nº 13.701/2003.
Art. 2º – Instituir os códigos de serviços 03877, 03878, 05771, 05820, 05836, 05837, 05887, 05888, 05889, 05890, 05891, 05892, 05893, que passarão a integrar o Anexo 1 desta Instrução Normativa.
Art. 3º – Extinguir os códigos de serviço 03875, 03876, 05770, 05819, 05835, 05880, 05882, 05883, 05884, 07480, constantes do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 27 de abril de 2010.
Art. 4º – Extinguir o código de serviço tomado de terceiros 09482, constante do Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 27 de abril de 2010
Art. 5º – Para os contribuintes já inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM até 9 de julho de 2011, a Secretaria Municipal de Finanças promoverá, com os dados constantes do cadastro, a conversão automática de códigos extintos, na seguinte conformidade:

Código extinto	Convertido para
03875	03877
03876	03878
05770	05771
05819	05820
05835	05836 e 05837
05880	05888 ou 05889
05882	05887
05883	05890 ou 05891
05884	05892 ou 05893

Parágrafo único – Na hipótese de a conversão procedida pela Administração na forma deste artigo não corresponder à atividade ou objeto social exercido pelo contribuinte, o mesmo deverá promover a atualização cadastral junto ao CCM.
Art. 6º – Os valores em reais previstos no Anexo 1 desta Instrução Normativa serão atualizados na forma do disposto no artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000.
Art. 7º – Fica alterada, a partir do dia 1º de agosto de 2011, a denominação da nota fiscal instituída pela Lei nº 14.097, de 2005, para Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.
Art. 8º – Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, no tocante aos artigos 1º a 5º, a partir do dia 9 de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 27 de abril de 2010.

ANEXO 1

TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISS

Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011
TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISS

Legenda:

NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Código de Serviço	Item da Lei 13.701/2003	DESCRIÇÃO	Natureza	Alíquota	Base de Cálculo	Período de Apuração	Data de Vencimento	Documentos Fiscais (NOTA 1)	Livro Fiscal (Modelo)
GRUPO 1. CONSTRUÇÃO CIVIL
01015	7.02	Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01023	7.02	Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01031	7.04	Demolição.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01058	7.05	Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01090	7.15	Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01104	14.13	Carpintaria e serralheria.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
01112	7.02; 7,04; 7.05; 7.15; 14.13	Prestação de serviço do grupo Construção Civil, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
GRUPO 2. MANUTENÇÃO E DECORAÇÃO DE IMÓVEIS
01139	7.11	Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
01210	7.01	Paisagismo.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01228	7.06	Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01236	7.07	Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01244	7.08	Calafetação.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01325	7.09	Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01384	7.10	Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01406	7.10	Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01422	7.10	Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, prestados por profissional autônomo.	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
01430	7.11	Decoração.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01449	7.11	Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01465	7.13	Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01473	7.16	Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01481	22.01	Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01503	7.01; 7.06; 7.07; 7.08; 7.09; 7.10; 7.11; 7.13; 7.16	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
GRUPO 3. TÉCNICO- CIENTÍFICO
01520	7.01	Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01538	7.01	Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e congêneres (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
01546	7.01	Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial - sociedade).	PJ	5%	R$ 1.146,75 por profissional	Mensal	NOTA 5	FACULTATIVO
01589	7.01	Agrimensura, geologia e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01600	7.01	Agrimensor, geólogo e congêneres (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
01627	7.01	Agrimensura, geologia e congêneres (regime especial - sociedade).	PJ	5%	R$ 1.146,75 por profissional	Mensal	NOTA 5	FACULTATIVO
01694	7.03	Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01724	7.12	Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01740	7.14	Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01805	7.17	Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01821	7.18	Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01848	7.18	Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e geofísico (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
01856	7.18	Topógrafo (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
01864	7.19	Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01872	7.20	Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01880	14.02	Assistência técnica.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01899	17.03	Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01902	17.08	Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, inclusive institutos psicotécnicos.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
01903	17.08	Inspeção ambiental veicular	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02020	17.08	Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, sem exigência de formação em nível superior (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
02038	17.16	Análise de Organização e Métodos.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02054	23.01	Desenho industrial.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02062	23.01	Desenhista industrial (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
02097	27.01	Serviços de assistência social.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02100	27.01	Assistente social (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
02119	28.01	Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02135	28.01	Avaliador (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
02143	30.01	Serviços de biologia, biotecnologia e química.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02151	31.01	Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02186	32.01	Serviços de desenhos técnicos.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02194	32.01	Desenhista técnico (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
02216	36.01	Serviços de meteorologia.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02224	38.01	Serviços de museologia.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02232	7.03; 7.12; 7.14; 7.17; 7.18; 7.19; 7.20; 14.02; 17.03; 17.16; 30.01; 31.01 36 01;38 01;	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
GRUPO 4. TRANSPORTE MUNICIPAL
02321	16.01	Transporte público de passageiros, realizado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	FACULTATIVO
02330	16.01	Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias).	PJ	Isento	-	-	-	FACULTATIVO
02348	16.01	Transporte por táxi (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
02364	16.01	Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02402	16.01	Transporte de escolares.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02410	16.01	Transporte de escolares (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
02429	16.01	Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02445	16.01	Transporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive autossocorro e transporte de veículos).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02453	26.01	Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados pelos correios e suas agências franqueadas.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02461	26.01	Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados inclusive por courrier e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02488	16.01; 26.01	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
GRUPO 5. MERCADOLOGIA E COMUNICAÇÃO
02496	17.06	Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02500	23.01	Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02526	35.01	Repórter, assessor de imprensa, jornalista e relações públicas (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
02534	35.01	Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02542	17.06; 23.01	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
GRUPO 6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
02658	1.01	Análise e desenvolvimento de sistemas.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02666	1.02	Programação.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02682	1.03	Processamento de dados, outros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02690	1.04	Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02798	1.05	Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02836	1.04; 1.05; 2.01	Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza, elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
02879	1.06	Assessoria e consultoria em informática.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02917	1.07	Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.	PJ	3%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
02918	1.07	Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. (profissional autônomo).	PF	3% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
02933	1.08	Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
03085	2.01	Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
03093	17.01	Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
03115	17.01	Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
03123	17.02	Tradução e interpretação.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
03131	17.02	Tradutor e intérprete (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
03158	17.02	Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redação, edição, revisão, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
03166	17.02	Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redator, editor, revisor, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
03174	17.02	Datilógrafo, não estabelecido (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
03204	17.11	Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, exceto imóveis.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
03212	17.11	Administração de imóveis.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
03220	17.13	Advocacia.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
03239	17.13	Advogado (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
03379	17.13	Advocacia (regime especial - sociedade).	PJ	5%	R$ 1.146,75 Por profissional	Mensal	NOTA 5	FACULTATIVO
03387	17.14	Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
03395	17.15	Auditoria.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
03425	17.15	Auditor (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
03433	17.15	Auditoria (regime especial – sociedade).	PJ	5%	R$ 1.146,75 Por profissional	Mensal	NOTA 5	FACULTATIVO
03450	17.17	Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
03468	17.17	Atuário e calculista técnico (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
03476	17.18	Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
03611	17.18	Contador e congêneres, com nível superior (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
03620	17.18	Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial - sociedade).	PJ	5%	R$ 1.146,75 Por profissional	Mensal	NOTA 5	FACULTATIVO
03638	17.18	Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
03654	17.19	Consultoria e assessoria econômica ou financeira.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
03670	17.19	Economista (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
03700	17.19	Economistas (regime especial - sociedade).	PJ	5%	R$ 1.146,75 Por profissional	Mensal	NOTA 5	FACULTATIVO
03719	17.20	Estatística.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
03743	17.22	Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
03751	17.23	Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
03877	21.01	Serviços de registros públicos, cartorários e notariais, exceto autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da Incidência	NFS-e	57
03878	21.01	Autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e (NOTA 4)	57
03956	29.01	Serviços de biblioteconomia.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
03980	1.01; 1.02; 1.03; 1.06; 1.08; 17.01; 17.11; 17.14; 17.17; 17.19; 17 20;	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
GRUPO 7. SAÚDE
04030	4.01	Medicina e biomedicina.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
04073	4.01	Médico e biomédico (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
04111	4.01	Medicina e biomedicina (regime especial – sociedade).	PJ	2%	R$ 1.146,75 Por profissional	Mensal	NOTA 5	FACULTATIVO
04138	4.02	Análises clínicas, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
04146	4.02	Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
04154	4.02	Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial – sociedade).	PJ	2%	R$ 1.146,75 Por profissional	Mensal	NOTA 5	FACULTATIVO
04170	4.03	Laboratórios.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
04189	4.03	Hospitais.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
04197	4.03	Clínicas e casas de saúde.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
04219	4.03	Ambulatórios e prontos socorros.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
04235	4.03	Sanatórios, manicômios e congêneres.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
04251	4.04	Instrumentação cirúrgica.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
04260	4.05	Acupuntura.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
04278	4.05	Acupunturista (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
04316	4.06	Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
04340	4.06	Enfermeiro (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
04359	4.06	Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial –sociedade).	PJ	2%	R$ 1.146,75 Por profissional	Mensal	NOTA 5	FACULTATIVO
04375	4.06	Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
04383	4.07	Serviços farmacêuticos.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
04391	4.08	Fisioterapia.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
04421	4.08	Fisioterapeuta (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
04430	4.08	Fisioterapia (regime especial – sociedade).	PJ	2%	R$ 1.146,75 Por profissional	Mensal	NOTA 5	FACULTATIVO
04472	4.08	Fonoaudiologia.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
04499	4.08	Fonoaudiólogo (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
04502	4.08	Fonoaudiologia (regime especial – sociedade).	PJ	2%	R$ 1.146,75 Por profissional	Mensal	NOTA 5	FACULTATIVO
04510	4.08	Terapia ocupacional.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
04545	4.08	Terapeuta ocupacional (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
04553	4.08	Terapia ocupacional (regime especial – sociedade).	PJ	2%	R$ 1.146,75 Por profissional	Mensal	NOTA 5	FACULTATIVO
04588	4.09	Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
04596	4.09	Terapeuta de qualquer espécie destinado ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
04626	4.10	Nutrição.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
04634	4.11	Obstetrícia.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
04650	4.11	Obstetra (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
04677	4.11	Obstetrícia (regime especial – sociedade).	PJ	2%	R$ 1.146,75 Por profissional	Mensal	NOTA 5	FACULTATIVO
04693	4.12	Odontologia.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
04723	4.12	Dentista (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
04731	4.12	Odontologia (regime especial – sociedade).	PJ	2%	R$ 1.146,75 Por profissional	Mensal	NOTA 5	FACULTATIVO
04774	4.13	Ortóptica.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
04871	4.13	Ortóptico (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
04901	4.13	Ortóptica (regime especial – sociedade).	PJ	2%	R$ 1.146,75 Por profissional	Mensal	NOTA 5	FACULTATIVO
05037	4.14	Próteses sob encomenda.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
05053	4.14	Protético (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
05096	4.14	Próteses sob encomenda (regime especial – sociedade).	PJ	2%	R$ 1.146,75 Por profissional	Mensal	NOTA 5	FACULTATIVO
05100	4.15	Psicanálise.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
05118	4.16	Psicologia.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
05134	4.16	Psicólogo, clínico ou não (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
05142	4.16	Psicologia, clínica ou não (regime especial – sociedade).	PJ	2%	R$ 1.146,75 Por profissional	Mensal	NOTA 5	FACULTATIVO
05150	4.17	Casas de repouso e congêneres.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
05177	4.17	Creches.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
05185	4.17	Asilos.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
05193	4.18	Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
05223	4.19	Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
05231	4.20	Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
05266	4.21	Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
05274	4.22	Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05312	4.23	Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
05380	5.01	Medicina veterinária e zootecnia.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
05398	5.01	Médico veterinário e zootécnico (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
05410	5.01	Medicina veterinária e zootecnia (regime especial – sociedade).	PJ	2%	R$ 1.146,75 Por profissional	Mensal	NOTA 5	FACULTATIVO
05428	5.02	Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
05436	5.03	Laboratórios de análise na área veterinária.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
05460	5.04	Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres, na área veterinária.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
05479	5.05	Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
05495	5.06	Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
05517	5.07	Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, na área veterinária.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
05533	5.09	Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
05541	4.03; 4.04; 4.07; 4.10; 4.15; 4.17; 4.18; 4.19; 4.20; 4.21; 4.22; 4.23; 5.02; 5.03; 5.04; 5.05; 5.06; 5.07; 5.09	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo.	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
05576	4.02	Patologia e eletricidade médica.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
05584	4.17	Casas de recuperação.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
GRUPO 8 – EDUCAÇÃO
05657	6.04	Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
05665	6.04	Instrutor de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
05673	8.01	Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
05681	8.01	Professor de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
05690	8.01	Ensino superior, cursos de graduação e demais cursos sequenciais.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05711	8.01	Ensino superior, cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05720	8.01	Professor de ensino superior, inclusive cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e demais cursos sequenciais (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
05738	8.02	Autoescolas, motoescolas e congêneres.	PJ	5% (NOTA 2)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
05754	8.02	Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
05762	8.02	Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
GRUPO 9. BANCÁRIOS, FINANCEIROS E SECURITÁRIOS (NOTA 7)
05771	15.01	Administração de fundos quaisquer.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05800	15.01	Organização e administração de consórcios.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05820	15.01	Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05836	15.01	Administração de carteira de clientes.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05837	15.01	Administração de cheques pré-datados e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05851	15.09	Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05878	15.02	Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05870	15.03	Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05871	15.04	Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05872	15.05	Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05873	15.06	Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05874	15.07	Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05875	15.08	Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05876	15.10	Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de fichas de compensação, impressos e documentos em geral.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05877	15.10	Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; emissão de carnês.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05879	15.11	Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05881	15.13	Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05885	15.17	Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05886	15.18	Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05887	15.14	Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05888	15.12	Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários, realizada pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05889	15.12	Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05890	15.15	Compensação de títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05891	15.15	Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05892	15.16	Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05893	15.16	Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05894	17.11	Administração de distribuição de co-seguros.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
05916	18.01	Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
GRUPO 10. REPRESENTAÇÃO
05991	10.09	Representante de qualquer natureza, inclusive comercial (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
06009	10.09	Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
06017	10.10	Distribuidor de bens de terceiros (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
06041	10.10	Distribuição de bens de terceiros.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
GRUPO 11. AGENCIAMENTO, CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO
06050	10.01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06076	10.01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06084	10.01	Agenciamento ou intermediação de seguros.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06092	10.01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06114	10.01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06122	10.01	Agente, corretor ou intermediário de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada, exceto corretor de seguros (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
06130	10.01	Corretagem de seguros.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06149	10.01	Corretor de seguros (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
06157	10.02	Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06165	10.02	Agente, corretor ou intermediário de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
06173	10.03	Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
06181	10.03	Agente, corretor ou intermediário de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
06190	10.04	Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06220	10.04	Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06238	10.04	Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização (factoring).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06262	10.04	Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
06270	10.05	Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
06297	10.05	Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
06319	10.05	Agente, corretor ou intermediário de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
06335	10.06	Agenciamento marítimo.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
06343	10.06	Agente marítimo (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
06351	10.07	Agenciamento de notícias.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
06386	10.07	Agente de notícias (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
06394	10.08	Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NFS-e	57
06432	10.08	Agente de publicidade e propaganda, inclusive o de veiculação por quaisquer meios (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
06475	17.04	Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão de obra.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06491	17.05	Fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06513	17.05	Fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
06521	17.07	Franquia (franchising).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06530	17.12	Leilão e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06556	17.12	Leiloeiro e congêneres (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
06564	17.21	Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06572	25.01	Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento,; embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06599	25.02	Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06602	25.03	Planos ou convênio funerários.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06610	25.04	Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06637	33.01	Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06645	33.01	Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
06653	17.04; 17.07; 17.21;25	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
GRUPO 12. FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS, REPROGRÁFICOS, GRÁFICOS E AFINS
06777	12.13	Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06793	13.01	Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06807	13.02	Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06815	13.03	Reprografia, microfilmagem e digitalização.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06831	14.07	Colocação de molduras e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06840	14.07	Colocador de molduras e congêneres (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
06858	14.08	Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06890	14.08	Encadernador, gravador e dourador de livros, revistas e congêneres (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
06912	13.04	Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06920	13.04	Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
06939	13.04	Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06955	13.04	Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
06963	24.01	Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
06971	12.13; 13.01; 13.02; 13.03; 24.01	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e Afins, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
GRUPO 13. TURISMO, HOSPEDAGEM, EVENTOS E ASSEMELHADOS
07005	9.01	Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima.	PJ	5%	Preço do Serviço (NOTA 3)	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07013	9.01	Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço (NOTA 3)	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07056	9.01	Hospedagem em motéis.	PJ	5%	Preço do Serviço (NOTA 3)	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07099	9.01	Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço (NOTA 3)	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07110	9.02	Agente, organizador, promotor, intermediário e executor de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
07129	9.02	Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões hospedagens e congêneres.,	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07137	9.03	Guias de turismo.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07153	9.03	Guia de turismo (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
07161	17.09	Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	No 1º dia da realização do evento ou no dia 10 do mês seguinte ao de incidência, o que ocorrer primeiro.	NFS-e	57
07170	17.09	Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	No 1º dia da realização do evento ou no dia 10 do mês seguinte ao de incidência, o que ocorrer primeiro.	FACULTATIVO
07196	17.10	Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07218	12.17	Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07234	9.01; 12.17; 17.10	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
GRUPO 14. INSTALAÇÃO, COLOCAÇÃO E MONTAGEM DE BENS
07285	14.06	Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07315	14.06	Instalação e montagem industrial, prestada ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07323	14.06	Prestação de serviço do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
GRUPO 15. CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E REPARAÇÃO DE BENS MÓVEIS
07331	14.01	Lustração de bens móveis.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07366	14.01	Lubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina.	PJ	5% (NOTA 2)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07390	14.01	Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina.	PJ	5% (NOTA 2)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07412	14.01	Lubrificação, lavagem e limpeza automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina.	PJ	5% (NOTA 2)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07439	14.01	Lubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza, exceto veículos.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07447	14.01	Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07455	14.01	Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07471	14.01	Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07498	14.01	Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07510	14.01	Blindagem.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
07528	14.01	Sapateiro remendão (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
07536	14.01	Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais, não estabelecidos (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
07552	14.03	Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07560	14.04	Recauchutagem ou regeneração de pneus, borracharia.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	NFS-e	57
07579	14.05	Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07595	14.09	Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07609	14.09	Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
07617	14.10	Tinturaria e lavanderia.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07633	14.10	Tintureiro individual.	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
07641	14.11	Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07676	14.12	Funilaria e lanternagem, incluindo a pintura.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07684	14.01; 14.03; 14.04; 14.05; 14 09;	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
07692	14.01	Engraxate (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
GRUPO 16. GUARDA E LOCAÇÃO
07765	3.01	Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07773	3.02	Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, “stands”, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07790	3.03	Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07803	3.04	Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07811	11.01	Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07838	11.01	Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, em postos de gasolina.	PJ	5% (NOTA 2)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07846	11.01	Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, do tipo valet service.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07854	11.01	Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07870	11.02	Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07889	11.02	Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
07897	11.03	Escolta, inclusive de veículos e cargas.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07919	11.03	Escolta, inclusive de veículos e cargas (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
07927	11.04	Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07951	20.01	Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem,capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07960	20.02	Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
07978	20.03	Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
08036	3.01 3.02 3.03 3.04 11.01 11.04 20.01 20.02 20.03	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
GRUPO 17. DIVERSÕES PÚBLICAS
08044	12.02 12.04 12.06 12.07 12.08 12.09 12.10 12 11	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
08045	12.01 12.03 12.05 12.07	Prestação de serviços relacionados a espetáculos teatrais, espetáculos circenses, parques de diversões, centros de lazer, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres, prestados por profissional autônomo.	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
Serviços com cobrança de ingresso de forma direta ou indireta
08052	12.01	Espetáculos teatrais.	PJ	2% (NOTA 8)	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57
08079	12.02	Exibições cinematográficas.	PJ	5% (NOTA 8)	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57
08087	12.03	Espetáculos circenses.	PJ	2% (NOTA 8)	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57
08095	12.04	Programas de auditório.	PJ	5%	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57
08117	12.05	Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.	PJ	2%	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57
08125	12.06	Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
08133	12.07	Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres.	PJ	5% (NOTA 8)	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57
08168	12.07	Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres.	PJ	2% (NOTA 8)	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57
08176	12.08	Feiras, exposições, congressos e congêneres.	PJ	5%	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57
08192	12.10	Corridas e competições de animais.	PJ	5%	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57
08206	12.11	Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.	PJ	5%	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57
08214	12.15	Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.	PJ	5% (NOTA 8)	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57
08257	12.05	Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo).	PJ	2%	Preço do ingresso	Diário	Pago por antecipação ao pedido de autorização para utilização de ingressos, mediante regime especial	ingresso	-
08273	12.02 12.04 12.06 12.07 12.08 12.10	Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.	PJ	5% (NOTA 8)	Preço do ingresso	Diário	Pago por antecipação ao pedido de autorização para utilização de ingressos, mediante regime especial	ingresso	–
08274	12.01 12.03 12.07	Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo).	PJ	2% (NOTA 8)	Preço do ingresso	Diário	Pago por antecipação ao pedido de autorização para utilização de ingressos, mediante regime especial	ingresso	-
08281	12.11	Competições esportivas – Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo.	PJ	2%	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57
08290	12.11	Competições esportivas – Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo	PJ	2%	Preço do ingresso	Diário	Pago por antecipação ao pedido de autorização para utilização de ingressos, mediante regime especial	ingresso
Serviços com cobrança facultativa de ingresso
08230	12.16	Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.	PJ	5%	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
08311	12.09	Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
08320	12.09	Boliche.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
08338	12.09	Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
08354	12.09	Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
08362	12.09	Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
08370	12.09	Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios, instalada em estabelecimentos do tipo bingo.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
08397	12.09	Carteado, dominó, víspora, e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
08400	12.12	Execução de música, individualmente ou por conjunto.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
08419	12.14	Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
08478	19.01	Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
08486	19.01	Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
GRUPO 18. HIGIENE E APRESENTAÇÃO PESSOAL
08494	6.01	Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.	PJ	5% (NOTA 2)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
08516	6.02	Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
08532	6.03	Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
08567	6.05	Centros de emagrecimento, “spa” e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
08575	6.01; 6.02; 6.03; 6.05	Prestação de serviço do grupo Higiene, e Apresentação Pessoal, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
GRUPO 19. DIVERSOS
08648	5.08	Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
08656	5.08	Guardador, tratador, amestrador, embelezador, alojador e congêneres, relativos a animais (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
08664	34.01	Detetive particular (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
08672	34.01	Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
08770	37.01	Artista circense e músico, não estabelecido (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
08842	37.01	Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
08850	37.01	Artistas, atletas, modelos e manequins (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO
08885	39.01	Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
08893	40.01	Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	NFS-e	57
08899	34.01; 39.01; 40.01	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversos, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 6)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	FACULTATIVO

NOTA 1:
a) os prestadores de serviços obrigados à emissão de NFS-e deverão utilizar os modelos na conformidade do que dispõe o Regulamento do ISS;
b) ficam obrigados à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e os prestadores de serviços que atendam aos requisitos da Instrução Normativa SF/SUREM nº 06/2011.

NOTA 2:
Código de serviço com possibilidade de enquadramento em regime especial, concedido a toda categoria conforme solicitação do respectivo sindicato ou entidade de classe.

NOTA 3:
O valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao ISS.

NOTA 4:
Para os serviços descritos no código 03878, deverá ser emitida uma NFS-e por dia, com a totalização dos serviços.

NOTA 5:
As sociedades constituídas na forma do § 1º do artigo 15 da Lei nº 13.701/2003 devem recolher o Imposto na conformidade do Regulamento do ISS.

NOTA 6:
a) A partir de 1-1-2009, os profissionais liberais e autônomos, que tenham inscrição como pessoa física no CCM ficam isentos do pagamento do ISS.
b) As PF, prestadoras de serviços não estabelecidas no Município de São Paulo, quando prestarem, neste Município, os serviços relacionados nos incisos I a XX do artigo 3º da Lei nº 13.701/2003 para pessoas físicas ou para pessoas jurídicas não estabelecidas neste Município ou que não sejam responsáveis pela retenção do Imposto na fonte, deverão recolher o ISS a este Município, utilizando os códigos de serviços deste.

NOTA 7:
As instituições financeiras e demais entidades obrigadas pelo Banco Central do Brasil à adoção do Plano Contábil das Instituições Financeiras do Sistema Financeiro Nacional – Cosif ficam obrigadas a apresentar Declaração de Instituições Financeiras – DIF na forma, prazo e demais condições estabelecidos pela Secretaria Municipal de Finanças.

NOTA 8:
A partir de 1-1-2010, ficam isentos do ISS os serviços relacionados a espetáculos teatrais, de dança, balés, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, shows de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bailes, desfiles, inclusive de trios elétricos, de blocos carnavalescos ou folclóricos, e exibição cinematográfica realizada por cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso direto seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, constantes dos subitens 12.01, 12.02, 12.03, 12.07 e 12.15 da lista do caput do artigo 1º da Lei nº 13.701/2003, observadas as condições estabelecidas pela Lei nº 15.134, de 19-3-2010.

ANEXO 2

TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇOS TOMADOS DE TERCEIROS E CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS

Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011
TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇOS TOMADOS DE TERCEIROS E CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS

Código de Serviço Tomado de Terceiros	Descrição dos Códigos de Serviços Tomados de Terceiros	Alíquota	Base de Cálculo	Período de Apuração	Data de Vencimento
GRUPO 1. CONSTRUÇÃO CIVIL
09580	Serviços tomados de execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
09571	Serviços tomados de execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplenagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
09563	Serviços tomados de demolição.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
09555	Serviços tomados de reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
09547	Serviços tomados de escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
09539	Serviços tomados de carpintaria e serralheria.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
09989	Outros serviços tomados, não referenciados em outro código do grupo Construção Civil, prestado por profissional autônomo.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
GRUPO 2. MANUTENÇÃO E DECORAÇÃO DE IMÓVEIS
09520	Serviços tomados de varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
09512	Serviços tomados de limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
09504	Serviços tomados de decoração.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
09490	Serviços tomados de jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
09962	Outros serviços tomados do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Paisagismo. – Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. – Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. – Calafetação. – Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. – Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. – Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. – Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo.
09954	Outros serviços tomados do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas. – Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, prestados por profissional autônomo. – Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (profissional autônomo).
GRUPO 3. TÉCNICO-CIENTÍFICO
09946	Serviços tomados do grupo Técnico – Científico	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres. – Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e congêneres (profissional autônomo). – Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial – sociedade). – Agrimensura, geologia e congêneres. – Agrimensor, geólogo e congêneres (profissional autônomo). – Agrimensura, geologia e congêneres (regime especial – sociedade). – Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. – Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. – Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres. – Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. – Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e geofísico (profissional autônomo). – Topógrafo (profissional autônomo). – Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. – Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. – Assistência técnica. – Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. – Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, inclusive institutos psicotécnicos. – Inspeção ambiental veicular. – Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, sem exigência de formação em nível superior (profissional autônomo). – Análise de Organização e Métodos. – Desenho industrial. – Desenhista industrial (profissional autônomo). – Serviços de assistência social. – Assistente social (profissional autônomo). – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. – Avaliador (profissional autônomo). – Serviços de biologia, biotecnologia e química. – Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. – Serviços de desenhos técnicos. – Desenhista técnico (profissional autônomo). – Serviços de meteorologia. – Serviços de museologia. – Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo.
GRUPO 4. TRANSPORTE MUNICIPAL
09920	Serviços tomados do grupo Transporte Municipal.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias). – Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município. – Transporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive autossocorro e transporte de veículos). – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados pelos correios e suas agências franqueadas. – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados inclusive por courrier e congêneres. – Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo.
09911	Serviços tomados do grupo Transporte Municipal.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Transporte de escolares. – Transporte de escolares (profissional autônomo). – Transporte público de passageiros, realizado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. – Transporte por táxi (profissional autônomo). – Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica.
GRUPO 5. MERCADOLOGIA E COMUNICAÇÃO
09903	Serviços tomados do grupo Mercadologia e Comunicação	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. – Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres. – Repórter, assessor de imprensa, jornalista e relações públicas (profissional autônomo). – Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. – Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo.
GRUPO 6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
09881	Serviços tomados do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativos	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Análise e desenvolvimento de sistemas. – Programação. – Processamento de dados e congêneres. – Assessoria e consultoria em informática. – Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. – Prestação de outros serviços de informática, não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo. – Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. – Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista. – Tradução e interpretação. – Tradutor e intérprete (profissional autônomo). – Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redação, edição, revisão, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres. – Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redator, editor, revisor, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres (profissional autônomo). – Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, exceto imóveis. – Administração de imóveis. – Advocacia. – Advogado (profissional autônomo). – Advocacia (regime especial – sociedade). – Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. – Auditoria. – Auditor (profissional autônomo). – Auditoria (regime especial – sociedade). – Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. – Autuário e calculista técnico (profissional autônomo). – Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. – Contador e congêneres, com nível superior (profissional autônomo). – Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial – sociedade). – Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (profissional autônomo). – Consultoria e assessoria econômica ou financeira. – Economista (profissional autônomo). – Economistas (regime especial – sociedade). – Estatística. – Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). – Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. – Serviços de biblioteconomia. – Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo.
09873	Serviços tomados do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico- Administrativos.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos. – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição. – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza, elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo). – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais, exceto autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio, quando o interessado dispensar a certidão correspondente. – Autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio, quando o interessado dispensar a certidão correspondente, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos. – Datilógrafo, não estabelecido (profissional autônomo).
09877	Serviços tomados do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativos	3%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados (profissional autônomo).
GRUPO 7. SAÚDE
09857	Serviços tomados do grupo Saúde.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Medicina e biomedicina. – Médico e biomédico (profissional autônomo). – Medicina e biomedicina (regime especial – sociedade). – Análises clínicas, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. – Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (profissional autônomo). – Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial – sociedade). – Laboratórios. – Hospitais. – Clínicas e casas de saúde. – Ambulatórios e prontos-socorros. – Sanatórios, manicômios e congêneres. – Instrumentação cirúrgica. – Acupuntura. – Acupunturista (profissional autônomo). – Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. – Enfermeiro (profissional autônomo). – Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial – sociedade). – Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares (profissional autônomo). – Serviços farmacêuticos. – Fisioterapia. – Fisioterapeuta (profissional autônomo). – Fisioterapia (regime especial – sociedade). – Fonoaudiologia. – Fonoaudiólogo (profissional autônomo). – Fonoaudiologia (regime especial – sociedade). – Terapia ocupacional. – Terapeuta ocupacional (profissional autônomo). – Terapia ocupacional (regime especial – sociedade). – Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia. – Terapeuta de qualquer espécie destinado ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia (profissional autônomo). – Nutrição. – Obstetrícia. – Obstetra (profissional autônomo). – Obstetrícia (regime especial – sociedade). – Odontologia. – Dentista (profissional autônomo). – Odontologia (regime especial – sociedade). – Ortóptica. – Ortóptico (profissional autônomo). – Ortóptica (regime especial – sociedade). – Próteses sob encomenda. – Protético (profissional autônomo). – Próteses sob encomenda (regime especial – sociedade). – Psicanálise. – Psicologia. – Psicólogo, clínico ou não (profissional autônomo). – Psicologia, clínica ou não (regime especial – sociedade). – Casas de repouso e congêneres. – Creches. – Asilos. – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. – Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. – Patologia e eletricidade médica. – Casas de recuperação. – Medicina veterinária e zootecnia. – Médico veterinário e zootécnico (profissional autônomo). – Medicina veterinária e zootecnia (regime especial – sociedade). – Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. – Laboratórios de análise na área veterinária. – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres, na área veterinária. – Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária. – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária. – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, na área veterinária. – Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. – Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo.
GRUPO 8. EDUCAÇÃO
09849	Serviços tomados do grupo Educação.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Autoescolas, motoescolas e congêneres. – Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza (profissional autônomo). – Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
09830	Serviços tomados do grupo Educação.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. – Instrutor de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas (profissional autônomo). – Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes. – Professor de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes (profissional autônomo). – Ensino superior, cursos de graduação e demais cursos sequenciais. – Ensino superior, cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado. – Professor de ensino superior, inclusive cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e demais cursos sequenciais (profissional
GRUPO 9. BANCÁRIOS, FINANCEIROS E SECURITÁRIOS
09822	– Serviços tomados do grupo Bancários, Financeiras e Securitários.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência
– Organização e administração de consórcios. – Administração de carteira de cheques pré-datados e congêneres.

ANEXO 2

TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇOS TOMADOS DE TERCEIROS E CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS

Código de Serviço Tomado de Terceiros	Descrição dos Códigos de Serviços Tomados de Terceiros	Alíquota	Base de Cálculo	Período de Apuração	Data de Vencimento
– Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. – Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. – Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. – Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. – Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. – Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. – Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins. – Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. – Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. – Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. – Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral. – Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. – Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. – Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. – Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. – Administração de distribuição de co-seguros. – Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
09814	Serviços tomados do grupo Bancários, Financeiras e Securitários.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). – Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. – Administração de fundos quaisquer. – Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres. – Administração de carteira de clientes. – Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários, realizada pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A. – Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A. – Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A.
GRUPO 10. REPRESENTAÇÃO
09806	Serviços tomados do grupo Representação.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Representante de qualquer natureza, inclusive comercial (profissional autônomo). – Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. – Distribuidor de bens de terceiros (profissional autônomo). – Distribuição de bens de terceiros.
GRUPO 11. AGENCIAMENTO, CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO
09784	Serviços tomados do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada. – Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio. – Agenciamento ou intermediação de seguros. – Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito. – Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde. – Agente, corretor ou intermediário de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada, exceto corretor de seguros (profissional autônomo). – Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. – Agente, corretor ou intermediário de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer (profissional autônomo). – Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária. – Agente, corretor ou intermediário de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária (profissional autônomo). – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing). – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising). – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização (factoring). – Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) (profissional) – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. – Agente, corretor ou intermediário de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios (profissional autônomo). – Agenciamento marítimo. – Agente marítimo (profissional autônomo). – Agenciamento de notícias. – Agente de notícias (profissional autônomo). – Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. – Agente de publicidade e propaganda, inclusive o de veiculação por quaisquer meios (profissional autônomo). – Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão de obra. – Franquia (franchising). – Leilão e congêneres. – Leiloeiro (profissional autônomo). – Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras). – Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, esse e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de – Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. – Planos ou convênio funerários. – Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. – Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. – Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres (profissional autônomo). – Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação, prestado por profissional autônomo.
09776	– Serviços tomados do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Corretagem de seguros. – Corretor de seguros (profissional autônomo). – Fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. – Fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço (profissional autônomo).
GRUPO 12. FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS, REPROGRÁFICOS, GRÁFICOS E AFINS
09768	Serviços tomados do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos, Gráficos e Afins.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. – Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. – Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão). – Reprografia, microfilmagem e digitalização. – Colocação de molduras e congêneres. – Colocador de molduras e congêneres (profissional autônomo). – Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. – Encadernador, gravador e dourador de livros, revistas e congêneres (profissional autônomo). – Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. – Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e Afins, prestado por profissional autônomo.
09750	Serviços tomados do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos, Gráficos e Afins.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação. – Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação (profissional autônomo). – Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão. – Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (profissional autônomo).
GRUPO 13. TURISMO, HOSPEDAGEM, EVENTOS E ASSEMELHADOS
09741	Serviços tomados do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima. – Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres. – Hospedagem em motéis. – Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres. – Agente, organizador, promotor, intermediário e executor de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo). – Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. – Guias de turismo. – Guia de turismo (profissional autônomo). – Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). – Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. – Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados, prestado por profissional autônomo.
09733	Serviços tomados do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. – Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo).
GRUPO 14. INSTALAÇÃO, COLOCAÇÃO E MONTAGEM DE BENS
09725	Serviços tomados do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. – Instalação e montagem industrial, prestada ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. – Prestação de serviço do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo.
GRUPO 15. CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E REPARAÇÃO DE BENS MÓVEIS
09709	Serviços tomados do grupo Conservação, Limpeza e Reparação de Bens Móveis.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Lustração de bens móveis. – Lubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina. – Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina. – Lubrificação, lavagem e limpeza automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina. – Lubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza, exceto veículos. – Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza. – Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). – Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). – Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, executados por contribuinte estimado às sociedades seguradoras estabelecidas no Município de São Paulo (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). – Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). – Blindagem. – Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). – Recauchutagem ou regeneração de pneus, borracharia. – Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer. – Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. – Tinturaria e lavanderia. – Tintureiro individual. – Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. – Funilaria e lanternagem, incluindo a pintura. – Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo.
09695	Serviços tomados do grupo Conservação, Limpeza e Reparação de Bens Móveis	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Engraxate (profissional autônomo). – Sapateiro remendão (profissional autônomo). – Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais, não estabelecidos (profissional autônomo). – Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento (profissional autônomo).
GRUPO 16. GUARDA E LOCAÇÃO
09687	Serviços tomados do grupo Guarda e Locação.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. – Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. – Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. – Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. – Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores. – Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, em postos de gasolina. – Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, do tipo valet service. – Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações. – Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. – Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. – Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. – Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. – Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo.
09679	Serviços tomados do grupo Guarda e Locação.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas. – Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas (profissional autônomo). – Escolta, inclusive de veículos e cargas. – Escolta, inclusive de veículos e cargas (profissional autônomo).
GRUPO 17. DIVERSÕES PÚBLICAS
09660	Serviços tomados do grupo Diversões Públicas.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Exibições cinematográficas. – Programas de auditório. – Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres. – Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres. – Feiras, exposições, congressos e congêneres. – Corridas e competições de animais. – Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. – Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. – Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. – Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo. – Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim. – Boliche. – Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos. – Divertimento eletrônico, incluisive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões. – Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios. – Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios, instalada em estabelecimentos do tipo bingo. – Carteado, dominó, víspora, e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso. – Execução de música, individualmente ou por conjunto. – Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. – Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados. – Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. – Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo.
09652	Serviços tomados do grupo Diversões Públicas.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. – Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo). – Espetáculos teatrais. – Espetáculos circenses. – Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres. – Competições esportivas – Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo. – Competições esportivas – Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo. – Espetáculos teatrais, espetáculos circenses, parques de diversões, centros de lazer, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres, prestados por profissional autônomo. – Espetáculos teatrais, espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo).
GRUPO 18. HIGIENE E APRESENTAÇÃO PESSOAL
09644	Serviços tomados do grupo Higiene, Apresentação Pessoal.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. – Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. – Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. – Centros de emagrecimento, spa e congêneres. – Prestação de serviço do grupo Higiene, e Apresentação Pessoal, prestado por profissional autônomo.
GRUPO 19. DIVERSOS
09628	Serviços tomados do grupo Diversos.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Detetive particular (profissional autônomo). – Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. – Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. – Artistas, atletas, modelos e manequins (profissional autônomo). – Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). – Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. – Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversos, prestado por profissional autônomo.
09610	Serviços tomados do grupo Diversos.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
– Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais. – Guardador, tratador, amestrador, embelezador, alojador e congêneres, relativos a animais (profissional autônomo). – Artista circense e músico, não estabelecidos (profissional autônomo).

Obs.: A Secretaria Municipal de Finanças disciplinará a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços.

ANEXO 3

LOCAL DA PRESTAÇÃO

Anexo 3 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 18 de julho de 2011

O serviço considera-se prestado e o Imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas seguintes hipóteses, quando o Imposto será devido no local:

I – do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, na hipótese do serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

II – da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso dos serviços de cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário;

III – da execução da obra, no caso dos serviços de execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) e no caso dos serviços de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.

IV – da demolição, no caso dos serviços de demolição

V – das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres, no caso dos serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS);

VI – da execução da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, no caso dos serviços de varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer;

VII – da execução da limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres, no caso dos serviços de limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres;

VIII – da execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvores, no caso dos serviços de decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores;

IX – do controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos, no caso dos serviços de controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos;

X – do florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres, no caso dos serviços de florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres;

XI – da execução dos serviços de escoramento, contenção de encostas e congêneres, no caso dos serviços de escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres;

XII – da limpeza e dragagem, no caso dos serviços de limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres;

XIII – onde o bem estiver guardado ou estacionado, no caso dos serviços de guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações;

XIV – dos bens ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, no caso dos serviços de vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas;

XV – do armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda do bem, no caso dos serviços de armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie;

XVI – da execução dos serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, no caso dos serviços de espetáculos teatrais, exibições cinematográficas, espetáculos circenses, programas de auditório, parques de diversões, centros de lazer e congêneres, boates, taxi-dancing e congêneres, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres, feiras, exposições, congressos e congêneres, bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não, corridas e competições de animais, competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador, execução de música, fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo, desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres, exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres, recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza;

XVII – do Município onde está sendo executado o transporte, no caso dos serviços de transporte de natureza municipal;

XVIII – do estabelecimento do tomador da mão de obra ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, no caso dos serviços de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço;

XIX – da feira, exposição, congresso ou congênere a que se referir o planejamento, organização e administração, no caso dos serviços de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres;

XX – do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodoviário, ferroviário ou metroviário, no caso dos serviços de portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.

Observações:
1. No caso dos serviços de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o Imposto em cada Município em cujo território haja extensão de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, objetos de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não.
2. No caso dos serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o Imposto em cada Município em cujo território haja extensão de rodovia explorada.
3. Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto no local do estabelecimento prestador nos serviços executados em águas marítimas, excetuados os serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.

CONTEÚDO Legislações

Instrução Normativa SF/SUREM 8/2011

Notícias por E-mail

Agradecemos a sua preferência! Você receberá conteúdos selecionados no seu email.