INSTRUÇÃO NORMATIVA 51 RE, DE 19-7-2011
(DO-RS DE 21-7-2011)

FUNDOPEM/RS – FUNDO DE OPERAÇÃO EMPRESA
Crédito Presumido

Fazenda introduz alteração na legislação tributária
Esta modificação da Instrução Normativa 45 DRP/98 acrescenta valor da UIF-RS para fins dos benefícios do Fundopem/RS relativos ao mês de agosto/2011.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26-4-2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de agosto de 2011.

Ano	Mês	Valor (R$)	Informativo SEADAP	Publicação no DOE
2011	Agosto	16,74	UIF/RS 07/2011	19-7-2011

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Ricardo Neves Pereira – Subsecretário da Receita Estadual)