Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 57 RE, DE 12-8-2011
(DO-RS DE 18-8-2011)
FUNDOPEM/RS FUNDO DE OPERAÇÃO EMPRESA
Crédito Presumido
Fazenda
introduz alteração na legislação tributária
Esta modificação
da Instrução Normativa 45 DRP/98 acrescenta valor da UIF-RS para fins
dos benefícios do Fundopem/RS relativos ao mês de setembro/2011.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de
26-4-2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa
DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Apêndice
XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de setembro
de 2011.
Ano |
Mês |
Valor |
Informativo |
Publicação |
2011 |
Setembro |
16,77 |
UIF/RS 08/2011 |
11-8-2011 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Ricardo Neves Pereira Subsecretário da Receita Estadual)
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